DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO Nº0052/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição - Núcleo Operacional de Caridade-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20230005-SOP e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0850.000041/2025-80 -Cagece- Contrato 0052/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 136.746,70 (cento e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 6 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Maria Canildes Vieira Sales, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0062/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição – fachada da loja de atendimento de Juazeiro do Norte; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº20230005-SOP e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0850.000130/202508-Cagece- Contrato 0062/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 119.350,27 (cento e dezenove mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Francisca Simone de Souza Arrais Superintendente de Pessoas respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0063/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição – fachada da loja de atendimento de Tianguá, Distrito Operacional de Sobral, cód. 1157314; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº20230005-SOP e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0850.000131/2025-62-Cagece- Contrato 0063/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 32.147,77 (trinta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Francisca Simone de Souza Arrais Superintendente de Pessoas respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2916884/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 6.143.752,72; PROCESSO Nº: 1069.000166 / 2024-08- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades das áreas de apoio administrativo e comercial, combate à fraude, manutenção e operação dos SAAs e Coleta de Esgoto Operados pela Unidade de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba – UNBSI, em Tianguá, CAGECE, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, cuja contagem foi iniciada desde o dia seguinte ao término do Contrato nº 0100/2024, ou seja, desde 08 de março de 2025. JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/ coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que os serviços prestados pela UNBSI são sistemáticos e continuados para atender as necessidades de apoio administrativo e comercial, combate à fraude, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto operados pela Unidade de Negócio Bacia da Serra de Ibiapaba – UN BSI; Considerando que a Cagece vem investindo para trazer mais saúde e qualidade de vida à população cearense, mas necessita de um complexo aparato estrutural para manter sua proposta de negócio; Considerando que serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário demandam uma série de rotinas, protocolos e procedimentos que viabilizam a gestão, operação e manutenção de sistemas de água e esgoto; Considerando que todo esse complexo organizacional requer o devido suporte administrativo, com a disponibilização de mão de obra qualificada para realização de serviços de logística e todos os processos necessários à continuidade dos serviços; Considerando que a falta de estrutura adequada de apoio a gestão da unidade, pode contribuir para o comprometimento do patrimônio, da segurança das obras e dos serviços prestados pela UNBSI; Considerando a essencialidade dos serviços prestados e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; Considerando que a Geter iniciou 02 processos de licitação para substituição do CTR0100/2024, dividindo as vagas em serviços Operacionais e Administrativos; Considerando que não existe previsão de conclusão dos processos licitatórios; Considerando, finalmente, que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso os processos licitatórios Nº 0520.000203/2022-51/PE20240157 e Nº0520.000176/2022-80/PE20240156 sejam homologados VALOR GLOBAL: R$ 6.143.752,72 ( seis milhões, cento e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 10 de março de 2025. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2086ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000166/2024-08-Cagece. Fortaleza, 10 de março de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2916716/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 11.006.192,95; PROCESSO Nº: 1069.000167 / 2024-62- Cagece OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, de Apoio Administrativo, Combate à Fraude, Manutenção e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto na Unidade de Negócio Bacia do Banabuiú – UNBBA, Cagece, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, cuja contagem foi iniciada desde o dia seguinte ao término do contrato nº 0101/2024, ou seja, desde 09 de março de 2025. JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que a manutenção do padrão de qualidade da CAGECE depende diretamente do perfeito funcionamento de seus sistemas que, frequentemente, necessitam de serviços de manutenções corretivas e preventivas; Considerando que os serviços prestados pela UNBBA são sistemáticos e continuados de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia do Banabuiú – UNBBA; Considerando que a contratação dos profissionais mencionados é fundamental para garantir a operação segura e eficiente da ETA do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central; Considerando que os profissionais proporcionarão a expertise necessária para manter os altos padrões de qualidade e confiabilidade exigidos para o forneci-