DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025

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mento de água tratada às comunidades beneficiadas pelo projeto; Considerando que a Geter iniciou 02 processos de licitação (PE20230041 e PE20230042) para substituição do contrato CTR0064/2021, dividindo as vagas em serviços operacionais e administrativos; Considerando que devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, até a presente data, a Companhia ainda não obteve êxito na conclusão destes certames licitatórios, culminando na necessidade da elaboração de dispensas de licitação para suprir a continuidade destes serviços; Considerando que o atual contrato CTR0101/2024 tem data de término prevista para 08/03/2025; Considerando que sem a estrutura adequada a gestão operacional, o patrimônio, a segurança das obras e dos serviços prestados pela UNBBA ficarão comprometidos; Considerando, finalmente, que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso os processos licitatórios PE20250004 e PE20240162 sejam homologados. VALOR GLOBAL: R$ 11.006.192,95 ( onze milhões, seis mil, cento e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 10 de março de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2086ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000167/2024-62-Cagece. Fortaleza, 10 de março de 2025. Thomaz Othon de Vasconcelos

PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº046/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 26 de março de 2025.

Adeline de Araujo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº48/2025 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação , ( além do horário de expediente e em finas de semana) dos seguintes VEÍCULOS 1) VEÍCULO CHEVROLET S-10, PLACAS PNE 7078; 2) VEÍCULO CHEVROLET S-10, PLACAS PNE 6938; 3) VEÍCULO TOYOTA COROLLA, PLACAS HYX 9D99; 4) VEÍCULO TOYOTA ETIOS, PLACAS PND 8158; 5) VEÍCULO MITSUBISHI L200 TRITON PLACAS SBH2C71; 6) VEÍCULO MITSUBISHI L200 TRITON PLACAS SBH2C41; 7) VEÍCULO MERCEDES BENZ ON PLACAS OSI 9404; 8) VEÍCULO FORD RANGER PLACAS OII 0901;, por 90 (noventa ) dias, contados a partir de 01/04/2025 . SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de abril de 2025.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº189/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.000480/2025-60, RESOLVE AUTORIZAR o servidor APIANO FERREIRA DE MORAIS NETO ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 43130218, viajar a cidade de FORTALEZA-CE, no período de 13 a 14 de março de 2025, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de Participar do lançamento e da reunião de trabalho do Programa Mais Ciência na Escola no Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, perfazendo um total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 72,33 (setenta e dois reais e trinta e três centavos) referente o anexo III, totalizando uma quantia de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 07 de março de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº802/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.002839/2025-03;31032.002863/2025-34;31032.002862/2025-90;31032.002861/2025-45;31032.002738/2025-24;31032.002812/202511;31032.002330/2025-52 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/ UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE