DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025

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COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022

I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2022; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Antônio Fortes, nº 303, Luciano Cavalcante, CEP: 60.183-460, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, ou até que a implementação do novo sistema para execução dos serviços em parceria com a CIPP seja finalizada. É objeto do presente, ainda, o reajuste de 4,2% (quatro vírgula dois por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 55.125,71 (cinquenta e cinco mil, cento e vinte cinco reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de abril de 2025 a 01 de abril de 2026, ou até que a implementação do novo sistema para execução dos serviços em parceria com a CIPP seja finalizada, o que acontecer primeiro; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Sabino Cassiano Filho.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2023

I – ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua 68, Nº 60, José Walter, Fortaleza/CE – CEP: 60.750-820; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade renovação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de maio de 2025 a 02 de maio de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 51.715,80 (cinquenta e um mil, setecentos e quinze reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 de maio de 2025 a 02 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Marcio Carneiro de Albuquerque.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 08/2025

PROCESSO Nº: 56072.000910 / 2024-89 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação para locação de imóvel urbano , em Sobral, visando a instalação e funcionamento de uma agência regional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM-CE) para a realização de atividades de fiscalização metrológica, aferição de taxímetros e volumetria, de acordo com as especificações do Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Foi necessário a instalação de uma agência regional no IPEM-CE na região norte do estado do Ceará, de acordo com o planejamento de expansão das atividades metrológicas pelo território do estado. Atualmente, a ausência de uma estrutura física adequada na região dificulta a realização das verificações metrológicas e fiscalização de instrumentos de medição essenciais para diversas atividades econômicas. O local atende as especificações, em metragem, em localização de avenida e infraestrutura, ao possibilitar o exercício das atividades de metrologia no local e regiões. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 20147 – VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DAQUALIDADE Dotação orçamentária: 09750 Elemento de despesa: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte: 700 Funcional programática: 1.700.2200082.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, V, da Lei n. 14.133/21 CONTRATADA: TECMETRO SOBRAL SERVICOS TECNICOS E LOCACOES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, sob o CNPJ de n. 18.065.489/0001-45, com sede na Av. Godofredo Maciel, n. 3441, Sala 04, bairro Mondubim, Fortaleza - CE, CEP 60.711-495. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Francisco Roberto de Sousa Junior. Procurador Jurídico do IPEM-CE. RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.

Francisco Roberto de Sousa Junior ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0835/2025 –GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.115730/2024-12, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, a partir de 18 de Setembro de 2024, a servidora ANA LUZIA LUCAS DE ALMEIDA , matrícula nº 48261833, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrada na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotada nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0836/2025 –GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.051824/2025-37, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível K MESTRADO para o Nível M DOUTORADO, a partir de 17 de Março de 2025, a servidora RENATA PASSOS MACHADO VIEIRA , matrícula nº 30287614, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrada na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0937/2025 –GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.059738/2025-72, RESOLVE notificar o falecimento dos SERVIDORES constantes da relação anexa, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO