DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025

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1.21.127.112.11718.0.2.5.01.1.100000.3.3.90.39.01.4.1.0000.E0000; 21200003.003.01.21.127.112.11718.0.2.5.01.1.100000.3.3.90.39.08.4.1.0000.E0000; 21200003.003.01.21.127.112.11718.0.2.5.01.1.100000.3.3.90.39.15.4.1.0000.E0000; 21200003.003.01.21.127.112.11718.1.1.7.00.2.200082.3.3.90.39.03.4 .1.0000.E0000; 21200003.003.01.21.127.112.11718.1.1.7.00.2.200082.3.3.90.39.07.4.1.0000.E0000; 21200003.003.01.21.127.112.11718.1.1.7.00.2.20008 2.3.3.90.39.09.4.1.0000.E0000; FUNDAMENTAÇÃ0 LEGAL: Art. 149, da Lei Federal nº 14.133/21, as disposições do Contrato nº 008/2020, bem como o que estabelece o Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964 e Analise Jurídico nº 004/2025. João Alfredo Teles Melo, Superintendente do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2025.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº95/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 21.032.000354/2025-13 e, ainda com fundamento no Capítulo VII, Art.º 38 – Parágrafo Único do Regulamento de Pessoal, resolve autorizar a pedido a Suspensão do Contrato de Trabalho do empregado ANTONIO JOSÉ VIANA DE OLIVEIRA , Agente de ATER, matrícula 0013161-X, lotado no Centro Gerencial, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, com data retroativa de 01 de abril de 2025 a 31 de março de 2026. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº017/2025 LOCADORA: AÍLTON RODRIGUES CALIXTO , portador do RG nº 2006097080136 SSPDS/CE e do CPF nº 026.402.873-20, residente e domiciliado na Rua Luiz Gonzaga de Mendonça, nº 751, Centro, Acopiara/CE. LOCATÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nºs 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, doravante denominada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. OBJETO: O LOCADOR se obriga , neste ato, a dar em locação à LOCATÁRIA o imóvel de sua propriedade , com área total aproximada de 200,00 m², por apresentar bom estado de conservação, ser amplo, bem edificado e em condições de oferecer bem-estar e conforto para as pessoas, situado à Rua Coronel José Nunes, nº 510, bairro Centro, Acopiara/CE, CEP: 63560-000. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DESTINAÇÃO: A presente locação destina-se, exclusivamente, para fins comerciais para servir de ponto de Núcleo Local da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, em Acopiara/CE, na execução das atividades de Defesa Agropecuária, ficando a LOCATÁRIA proibida de mudar a destinação, sob pena de configurar infração contratual. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025. ASSINANTES: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI; AÍLTON RODRIGUES CALIXTO - Proprietário do imóvel. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 56022.000859/2025-81 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2025

CONVENENTES: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, na forma de autarquia especial, criada pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, com sede à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D - Edson Queiroz, CEP 60.811-341, Fortaleza, Ceará, doravante denominada ADAGRI, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003202, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20 residente e domiciliado em Fortaleza e PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , pessoa jurídica de direito público, organizada na forma de prefeitura, com CNPJ nº 07.598.709/0001-80, com sede e endereço, na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, Groaíras/Ce, neste ato legalmente representada pela Prefeita, VIRGÍNIA SOUZA AGUIAR, com RG nº 20163026046, Expedição SSP/CE, e CPF nº 777.449.773-00, residente e domiciliada em Groaíras/ Ce. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica entre a ADAGRI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, visando ao desenvolvimento, fomento e execução de ações de defesa agropecuária no âmbito do Município. Nesse sentido, inclui-se a entrega, a título gratuito, por cessão, do bem abaixo especificado, para uso exclusivo nas atividades de fiscalização, educação sanitária e suporte operacional, de forma a reforçar a capilaridade e a eficácia dos serviços voltados à sanidade animal e vegeta:Montana - GM Sport - 2009/2010 - HWR-9966 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no art. 184, da Lei nº 14.133/21, no §2º do art. 3º da Lei Estadual nº 13.496/2004 e em todas as informações contidas no Processo nº 56022.000859/2025-81 e no Parecer ASJUR nº 098/2025. FORO: Fortaleza - Ceará VIGÊNCIA: O presente TERMO terá como prazo de vigência o período de 05 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, através de TERMO ADITIVO. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem dotação orçamentaria DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS : ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI e VIRGÍNIA SOUZA AGUIAR - Prefeita de Groaíras.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURIDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº045/2025 - PORTARIA TORNANDO SEM EFEITO - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº035/2021 , datada de 22 de setembro de 2021, e publicada no Diário Oficial do Estado, de 27 de setembro de 2021, que delegou COMPETÊNCIA, específica do Diretor - Presidente desta Agência, à DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, MARIA INÊS CAVALCANTE STUDART MENEZES , para autorização de viagens, a partir do 21 de setembro de 2021. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 01 de abril de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 019/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor RAUL NERIS VIANA , matrícula nº 00824, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo - SP, do dia 26 a 28 de março do ano corrente, a fim de participar da Fruit Attraction 2025, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São /Fortaleza no valor de R$3.370,57(três mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos); perfazendo um total de R$4.021,54 (quatro mil, vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 25 de março de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA