DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.044840/2025-73

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI CORONEL HUMBERTO BEZERRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA ALZIRA SEVERO ALMEIDA , matrícula nº 22200140231862, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 28/02/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 18/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.044840/2025-73. Quixeramobim, 28 de fevereiro de 2025. CREDE 12 - QUIXADÁ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 060, de 01 de abril de 2025, que publicou a Portaria de Majoração de Regência de Classe de servidor FRANCISCO ALERRANDRO DA SILVA ARAUJO, matrícula nº15930012, Onde se lê : NUP k020 Leias-se : NUP 22001.045630/2025-01. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, aos 3 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº10/2025 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n° 34.567, de 02 de março de 2022, regulamentação da Lei nº 15.700, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Considerando a necessidade de substituição de membros do biênio 2024-2026, RESOLVE NOMEAR os seguintes MEMBROS para compor a COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS (CPEPI): I. Representantes do Conselho Regional de Educação Física (CREF5/CE): Rosane de Almeida Andrade (titular), em substituição a Andréa Cristina da Silva Benevides; e Vicente Matias Cristino (suplente), em substituição a Francisco Clineu Queiroz França. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2025.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

SEXTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2022

PRÉ- RESERVA Nº1371575

DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA -IDESC . DA FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo legal do art 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como no art 65, I, alíneas “a” e “c”, combinado com o §4º do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nos termos constantes no Processo NUP Nº 42001.000559/2025-36. DO OBJETO: a prorrogação da vigência do instrumento até 31 de janeiro de 2026, com acréscimo de valor de R$ 2.835.000,00 (dois milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais), ao montante atualmente pactuado no Termo de Colaboração nº 001/2022, para execução do Projeto Rede de Esporte Comunitário, com o viso de fazer face à implantação de mais 30 (trinta) núcleos, ampliando a capacidade de atendimentos para 3.000 (três mil) beneficiados, conforme metas constantes no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. DO FORO: Fortaleza -Ceará DATA DA ASSINATURA: 01º de abril de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e Cintia Teixeira Rocha, Presidente do IDESC Fortaleza, em Ceará, 02 de abril de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 035/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 035/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CRIADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, CASTELÃO, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 538,80 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 (CONTRATO 035/2019 - VENCIDO), CORRESPONDENTE A UC Nº: 34420659 – AUTÓDROMO INTERNACIONAL VIRGÍLIO TÁVORA, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.000603/2025-16. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 02 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 02 de abril de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 036/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°036/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CRIADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, CASTELÃO, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 25.642,04 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 (CONTRATO 003/2023 - VENCIDO), CORRESPONDENTE A UC Nº: 57151226 – ARENA ROMEIRÃO, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N° 42001.000601/2025-19. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 03 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 03 de abril de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº064/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, bem como EXCLUIR da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 419/2024, publicada no DOE de 03 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA