DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025
152
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº101/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT | VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| WELLINGTON FRANCA DO NASCIMENTO |
SOCIOEDUCADOR | 3000479-5 | II | FORTALEZA-CE | SOBRAL-CE | 31/03/2025 A 04/04/2025 |
4,5 | 137,78 | 620,01 |
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2024-SEAS IG 1371107000 - PROCESSO NUP 47011.001427/2025-26
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA , CNPJ n° 06.133.408/0001-18. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA – PRAZO DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO do Contrato nº 20/2024, assim como a renovação dos créditos orçamentários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.122.421.20206.03.339033.01.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 20/2024 por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de abril de 2025. DO VALOR: O presente Termo Aditivo não altera o valor da contratação, que permanece o valor anual de R$15.000,00 (quinze mil reais). RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Jean Marçal Lima Cunha - Superintendente Adjunto da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo - Maracanãs Viagens e Turismo LTDA. ME. /Wilma Jales de Brito - Gestora do Contrato / Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.
Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO PROCESSO NUP 47011.006219/2024-32
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP 47011.006219/2024-32, referente ao pagamento extemporâneo, apesar da realização dos serviços ter ocorrido dentro da vigência contratual, a título de indenização, devido a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de e R$ 87.676,61 (oitenta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos serviços prestados pela empresa no mês de outubro de 2024; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida – INDENIZAÇÃO, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100004.08.126.421.10458.03.449092.01.5009100000.0 e 47100004.08.126.421.10458.03.449192.01.5009100000.0 . Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE. Jean Marçal Lima Cunha DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 042, SÉRIE 3, ANO XVII, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 49/2025. Onde se lê : PORTARIA SEAS Nº 49/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar uma adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o mesmo ser entregue aos seus familiares, concedendo-lhes DIÁRIAS, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º,§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.
Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº49/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT | VALOR | % | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALESANDRO PATRICIO FREITAS FERREIRA |
SOCIOEDUCADOR | 3000173-7 | II | JUAZEIRO DO NORTE-CE |
FORTALEZA-CE | 19 A 20/02/2025 | 1,5 | 131,43 | 35% | 266,15 |
Leia-se : PORTARIA SEAS Nº49/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar uma adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o mesmo ser entregue aos seus familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º,§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº49/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT | VALOR | % | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALESANDRO PATRICIO FREITAS FERREIRA |
SOCIOEDUCADOR | 3000173-7 | II | JUAZEIRO DO NORTE-CE |
FORTALEZA-CE | 19 A 20/02/2025 |
1,5 | 137,78 | 35% | 279,00 |
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de março de 2025. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/SRH/CE/2023/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/SRH/CE/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA , CNPJ/MF sob o nº 11.324.661/0001-99; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora, nº 1901 – Sala 301 – 3º Andar, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na solicitação do Coordenador Estadual do Programa Água Doce, no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos constantes do Processo NUP 29001.000366/2025-17 parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar replanilhamento do Contrato nº13/SRH/ CE/2023 , celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos e a Construtora Potiguar Ltda, referente à execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para os sistemas de dessalinização instalados em comunidades difusas no âmbito do Programa Água Doce (PAD/