DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº1803/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.009777/2025-54 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE Notificar , para fins de direito, que a Servidora FELISMINA PEDROZO FEITOSA** , matricula nº100534-5-5, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Àrea Descentralizada de Saúde de TAUÁ/CE/SRCEN/COADS/TAUÁ/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts. 1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar FELISMINA PEDROZO FEITOSA ALVES, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do 1º Ofício/Tauá/ CE, em 21 de março de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº1804/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.005146/2025-66 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE notificar , para fins de direito, que a Servidora ADRIANA DA SILVA NOGUEIRA** , matricula nº001272-1-3, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Aracati/CE/SRLES/COADS/Aracati/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar ADRIANA DA SILVA NOGUEIRA VALENTE, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Costa Lima - Registro Civil - 1º Ofício/Aracati/CE, em 10 de março de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2025 Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº191/2025 AO CONTRATO 296/2023

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITALDEMESSEJANADR.CARLOSALBERTOSTUDARTGOMES– SESA/HCASG, situada Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, Fortaleza/CE, CEP.: 60.840-285, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0022-39, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo diretor-geral do hospital, SR. CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS, portador do RG nº 1559826-88 e CPF nº 361.142.003-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.006619/2025-42, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos :

Para nele substituir o nome do(a) Gestor(a) consignado na Cláusula – da Fiscalização, passando para: O Sr. PEDRO ALBERTO MENDES, Matrícula n°400162-1-X e CPF n°102.781.763-72 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2025.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos DIRETOR-GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR

ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUA-CPSMT, ANO 2023

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2023, a partir das 9:00h, reuniu-se através de web conferência por meio do aplicativo Google Meet, a Assembleia Geral ordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT, após a convocação por meio do Ofício Circular nº 02/2023-CPSMT, de 16.03.2023, observado os termos do art. 14 do Estatuto combinado com o art. 12 do Regimento interno e demais normas aplicáveis à espécie, presentes os representantes do Consórcio, a Presidente e Prefeita Municipal de Tauá, Sra. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, a Superintendente Regional de Saúde do Sertão Central representante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Sra. Vania Maria Cavalcante de Sousa, o Secretário Executivo do CPSMT, Sr. José Ariston Alves de Lima, o Procurador Jurídico do CPSMT-Sr. Francisco Jurandir Tenório Júnior, o Diretor Administrativo Financeiro do CPSMT, Sr. Edgleusson Coelho Noronha, a Sra. Reângela Cintia Rodrigues de Oliveira Lima, Diretora da Policlínica, o Sr. José Arimatéa Magalhães Junior, Diretor do Centro de Especialidades Odontologicas-CEO. Constatado o quórum com as representações do Estado do Ceará e do Município de Tauá, foi aberta a 18 Assembleia Geral ordinária. Iniciados os trabalhos a Presidente deu boas vindas a todos os membros participantes e leu a pauta. Em seguida foi designada a palavra a Sra. Vänia, representante do Estado do Ceará, que de pronto desejou boas-vindas a todos, ressaltou o brilhante trabalho da Presidente do CPSMT na gerência do Consórcio e acrescentou que já repassou as informações e reivindicações ao órgão competente do Estado para que seja formalizada a assembleia do dia 17 de abril de 2023, da melhor forma possível. Em seguida a presidente declinou a palavra ao Secretário Executivo do CPSMT que de pronto deliberou sobre o item 1 da pauta, que trata do Relatório de Gestão Financeira, referente aos exercícios de 2021 e 2022 e iniciou a apresentação dos referidos relatórios, onde foi detalhado os valores das disponibilidades de caixa em 31/12/2020 no valor de R$ 2.702.501,40 (dois milhões setecentos e dois mil e quinhentos e um reais e quarenta centavos) correspondentes a saldos de receitas dos recursos repassados ao Consórcio no exercício anterior para as unidades de saúde CEO, Policlínica e Upa, e no final do exercício financeiro de 2021, restou um saldo de R$ 2.873.219,58 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil e duzentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), já no exercício de 2022, o saldo final ficou em R$ 1.093.016,44 (um milhão, noventa e três mil e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) O Secretário Executivo explicou que houve no exercício um significante aumento nas despesas gerais ocasionados pela alteração nos insumos utilizados pelas Unidades de Saúde vinculadas ao Consórcio e pelo aumento de ofertas de serviços de saúde pelas referidas unidades. Na sequência o Secretário Executivo relatou sobre o andamento dos contratos de rateio do Exercício de 2023, afirmando que com relação aos municípios, todos o contratos foram publicados, no entanto, em se tratando dos contratos de rateio do Estado, esclareceu que o mesmo sendo o primeiro Consórcio a publicar os Contratos de Programa, critério estabelecido pelo Estado, até a presente data, as minutas dos contratos de rateio não foram enviadas,