DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº02/2023 COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF NUP 24001.022449/2025-43

Doc. nº 02/2023 - TERMO DE ADESÃO COM OS MUNICÍPIOS EXECUTORES DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº 148/2023. OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de Juazeiro do Norte como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/CE Nº 148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Gledson Lima Bezerra..

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.016569/2025-10 EXTRATO 42/2025 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº08/2024

I - ESPÉCIE: Doc. nº42/2025 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 08/2024 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE ; II - OBJETO: Prorrogar , por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº08/2024 , cujo objeto repasse de Recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Itapajé/CE -M APP nº 4678. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir de 4 de abril de 2025 e findando em 1 de outubro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/03/2025 - CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO e Raimundo Nonato Souza Silva. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.007028/2025-92 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº146/2018

I - ESPÉCIE: DOC. Nº 40/2025 16º Termo Aditivo ao Convênio nº 146/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE ; II - OBJETO: prorrogar , por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o Convênio nº146/2018 , cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com o plano de trabalho. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando-se a partir de 31 de março de 2025 e findando em 31 de março de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 31.03.2025 CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO e MOACIR DE SOUSA SOARES..

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.006531/2025-21 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2024

I - ESPÉCIE: DOC. Nº 38/2025 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE ; II - OBJETO: prorrogar , por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº012/2024 , que tem como objeto repasse de recursos para realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS-MAPP nº 5047. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir de 24 de março de 2025 e findando em 20 de setembro de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes. ; V - DATA E ASSINANTES: 15/03/2025 Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Antônio Amaro Pereira Oliveira.. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240115

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Complementar Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240115– SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI : ITEM 4 1087845 - COMPRESSA, ISENTA DE AMIDO, ALVEJANTE OPTICO E CONTAMINANTES, ACABAMENTO SEM REBARBAS E SEM SOLTAR FIOS, PRONTA PARA USO, ESTERIL, GAZE ESTE ... - Cota Reservada :QUANT.: 61.375,00 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7000 ; VALOR TOTAL: R$ 42.962,50; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP : ITEM 7 1087865 - COMPRESSA, GAZE ESTERIL, COR BRANCA, ABSORVENTE, ISENTA DE AMIDO, ALVEJANTE OPTICO E CONTAMINANTES, ACABAMENTO SEM REBARBAS E SEM SOLTAR FIO ... - Cota Reservada :QUANT.: 629.125,00 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4432 ; VALOR TOTAL: R$ 278.828,20 ; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA : ITEM 10 1087885 - COMPRESSA, ACABAMENTO SEM REBARBAS E SEM SOLTAR FIO, ALCA MEDINDO 18CM +/-1CM, GRAMATURA 40GR/MT2 +/-1GR, PRONTA PARA USO, ESTERIL, TIPO CAM ... - Ampla Disputa :QUANT.: 403.875,00 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,2800 ; VALOR TOTAL: R$ 2.536.335,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA AS EMPRESAS: R$ 2.858.125,70; VI – DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2025

PROCESSO Nº24001.088689/2024-20

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 71.618,40 (Setenta e um mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos), junto a empresa FLUÍDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o n° 09.402.310/0001- 07, refere-se ao serviço de locação de máquinas de hemodiálise, osmose reversa portátil e um sistema de tratamento e distribuição de água (máquinas novas e de 1º uso), com manutenção preventiva e corretiva, incluindo peças originais ou compatíveis e insumos de reposição, sem ônus para a contratante para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao período de 01 de outubro de 2024 a 23 de outubro de 2024.Fortaleza-CE, 03 de abril de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR GERAL