DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 300/2025 NUP 24001.020727/2025-28 PRÉ-RESERVA Nº1368670000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/HGF; CONTRATADA: COOMTOCE - COOPERATIVA DOS MEDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARA LTDA ; OBJETO: Serviços em Horas e Procedimentos Cirúrgicos, nas Áreas de MÉDICO TRAUMATOLOGISTA E ORTOPEDISTA , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.081.049,54 (um milhão oitenta e um mil quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025; SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e LEONARDO ROCHA DRUMOND. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 330/2025 PROCESSO Nº24001.019233/2025-09 PRÉ-RESERVA 1369195000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – SESA/HEMOCE; CONTRATADA: DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ; OBJETO: Contratação de Insumos de Laboratório , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado do(a) publicação; VALOR GLOBAL: R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17479 – 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01 05278 – 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.920000 0.1.3.01 DATA: 01/04/2025; SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS E GABRIEL SIMÃO FERREIRA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº21/2025 UPA 24H /TAUÁ

NUP 24001.019302/2025-76 PRÉ-RESERVA 1367838000

CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas , consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H DE TAUÁ - TIPO I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 3.060.000,00 (três milhões e sessenta mil reais);, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0511024200864.10.302.171.20526.13.337170.1.500.9100000.0.3.01 (Tesouro do Estado); 07448-24200864.10.302.171.20526.13.337170.1.600.9200000.1.3.01 Recursos Federais); FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 15/03/2025;; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº27/2025 POLI.R/CANINDÉ NUP 24001.019040/2025-40 PRÉ-RESERVA 1367849000

CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas , consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Canindé, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/ CE nº. 14.459/2009 e do respectivo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 4.246.037,58 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200864.10.302.171.20575.10.337170.1.500.9100000.0.3.01(Tesouro do Estado) 24200864.10.302.171.20574.10.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recurso Federal - Portaria 617/2023) 24200864.10.302.171.20574.10.337170.1.605.92000 00.1.3.01 (Recurso – Piso da Enfermagem) FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025; SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e José Carneiro Dantas Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 116/2025

PROCESSO Nº: 24001.011353/2025- 50 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento Octreotida Acetato, 10Mg, Pó Para Suspensão Injetável, Frasco Ampola + Seringa Diluente + Sistema de Aplicação , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento supracitado, é indicado para o controle sintomático e redução dos níveis plasmáticos do hormônio de crescimento e da IGF-1 em pacientes com acromegalia; Utilizado no alívio dos sintomas associados com tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais; Utilizado também como tratamento para hipoglicemia hiperinsulinêmica congênita (HHC). Cumpre informar que a HHC é uma emergência já no período neonatal, com grave risco de lesão neurológica irreversível. Considerando a relevância clínica e terapêutica do medicamento em questão, visto que a falta deste item pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente VALOR GLOBAL: R$ 82.264,56 ( oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais, cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 02/04/2025 - Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 02/04/2025 - Icaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA