DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

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art.37 da Lei nº4.320/1964 e alínea hipótese “a” do §2º do art.22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a obrigação do pagamento da dívida no valor de e R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), junto ao HOSPITAL E MATERNIDADE PAULO SARASATE – REDENÇÃO , inscrito no CNPJ sob o nº07.756.927/0001-03, referente ao complemento dos meses de Novembro/2024 e Dezembro/2024, conforme Resoluções nº40/2024-CESAU/CE e

nº72/2024-CESAU/CE, para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. Em Fortaleza, 04 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.013675/2025-33

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei Estadual nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, bem como as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art.37 da Lei nº4.320/1964 e alínea hipótese “a” do §2º do art.22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a obrigação do pagamento da dívida no valor de R$97.080,00 (noventa e sete mil e oitenta reais), junto ao HOSPITAL JOSÉ PINTO DO CARMO – BATURITÉ , inscrita no CNPJ sob o nº07.126.998/0004-67, referente ao complemento dos meses de Novembro/2024 e Dezembro/2024, conforme Resoluções nº40/2024-CESAU/CE e nº72/2024-CESAU/CE, para

assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. Em Fortaleza, 04 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.010869/2025-87

O DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00, com sede à Rua Barão de Studart, 2405, Aldeota, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe de acordo com o art 37 c/c §1º e §2º do art.63, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 894,75 (oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), junto à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE , inscrita no CNPJ 07.040.108/0001-57, alusivo à prestação do Serviço de abastecimento de água tratada para atender as necessidades do Lacen Fortaleza e Regionais, previstos no contrato nº 2095/2016, SACC 1003454, referente a dezembro de 2022 – Lacen/Juazeiro do Norte. LABORATÓRIO CENTRAL SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 31 de março de 2025.

Italo Jose Mesquita Cavalcante DIRETOR DO LACEN/CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.023198/2025-14

A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 41.401,17 (quarenta e um mil, quatrocentos e um reais e dezessete centavos), em favor da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente aos serviços em horas/ano dos profissionais na área de Médicos Especialista, para atendimento das necessidades do Hemoce, no período de 21/02/2025 a 20/03/2025. Luciana Maria de Barros Carlos

DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP:24001.027697/2023-19

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.528,66 (vinte e dois mil e quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), junto ao requerente DIEGO SILVA MEDEIROS , que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº. 300109-6-5, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 19/09/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP:24001.027157/2023-35

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 31.894,64 (trinta e um mil e oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), junto à requerente EDINELE DE SOUSA FALCÃO , que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº. 300127-7-1, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 13/09/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP:24001.027157/2023-35

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 31.894,64 (trinta e um mil e oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), junto à requerente EDINELE DE SOUSA FALCÃO , que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº. 300127-7-1, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 13/09/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI