DOE 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº061 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025

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CORRIGENDA DO CONTRATO DE RATEIO Nº19/2025, PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE MARÇO DE 2025 NUP 24001.015554/2025-26 PRÉ-RESERVA 1366289000

CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 , ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica do Crato – Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, e da Gestão do Centro Especializado de Reabilitação - CER IV, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 10.226.147,39 (dez milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos);FORO: Fortaleza/CE. Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 As despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 12170 - 24200854.10.302.171.20574.01.337170.1 .500.9100000.0.3.01 (Tesouro Estadual);15146 - 24200854.10.302.171.20574.01.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recursos Federais) CERIII;5907 - 242008 54.10.302.171.20574.01.337170.1.605.92.00000.1.3.01 (Recursos Federais) Piso Salarial da Enfermagem;17113 - 24200854.10.302.171.20574.02.337170 .1.600.9200000.1.3.01 (Recursos Federais) Portaria 617/2023. Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 As despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 12170 - 24200854.10.302.171.20574.01.337170.1.500.910 0000.0.3.01 (Tesouro Estadual);15146 - 24200854.10.302.171.20605.01.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recursos Federais) CER IV;5907 - 24200854.10.3 02.171.20574.01.337170.1.605.92.00000.1.3.01 (Recursos Federais) Piso Salarial da Enfermagem;17113 - 24200854.10.302.171.20574.01.337170.1.600.9 200000.1.3.01 (Recursos Federais) Portaria 617/2023.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 03/2025

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA DE PAULA SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Francisco Gomes, nº 29, Nova Esperança, Rio Branco/AC, CEP: 69.915-234, inscrita no CNPJ sob o nº 21.286.499/0001-15; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação Nº 01/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01 de abril de 2025, na forma do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 715.510,08 (setecentos e quinze mil, quinhentos e dez reais e oito centavos) pagos em: O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 500 MAPP: 800 e PF: 2403018022024 e PF: 2413018072024.- Classificação: 18029.2420 0814.10.122.421.20171.03.339037.1.500.9100000.0. Item de Despesa: 2127 – Classificação: 0075.24200814.10.126.421.20293.03.339037.1.500.910000 0.0. Item de Despesa: 2131 – Pré-reserva nº 1369967000. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e MARCOS ROBERTO DA SILVA MIRANDA – CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2025

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua 68, nº 60 – José Walter, Fortaleza – CE, Cep: 60.750-820, inscrita no CNPJ sob o nº 30.575.816/0001-04; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação Nº 01/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01 de abril de 2025, na forma do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 3.486.783,12 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e doze centavos) pagos em: O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 500 MAPP: 800 e PF: 2403018022024 e PF: 2413018072024.Classificação: 18029.24200814.10.122.421.20171.03.339037.1.500.9100000.0. Item de Despesa: 2127 – Classificação: 0075.24200814.10.126.421.20293 .03.339037.1.500.9100000.0. Item de Despesa: 2131 – Pré-reserva nº 1369967000. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e MÁRCIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE – CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº156/2025 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JEFFERSON ARAÚJO BRAZ , ocupante da graduação Cabo PM, matrícula nº 58811114, com exercício na CIOPAER/Fortaleza, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos períodos de 24/03 a 31/03/2025, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Sobral-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 181/2025, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 551,12 (quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de março de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº157/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSENILTON LEITE LIMA , ocupante do cargo de Inspetor da Polícia Civil, matrícula nº 30048113, com exercício na CIOPAER/Fortaleza, a viajar ao Município de Crateus-CE, nos períodos de 24/03 a 31/03/2025, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Crateús-CE., conforme Solicitação de