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Diário Oficial do Estado do Ceará · 07/04/2025 · pág. 44

DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

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Anexo V

PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS, CESSÕES, DOAÇÕES e RECEBIMENTO DE BENS

1. SOLICITANTE

  1. CELOG (despacho de conhecimento e encaminhamento)

  2. COAFI (despacho de conhecimento e encaminhamento)

  3. CGD (decisão)

  4. ASJUR (análise jurídica)

  5. ASCOI (análise controle interno)

  6. SEXEC-PGI (despacho de conhecimento e encaminhamento)

  7. COAFI (despacho de conhecimento e encaminhamento)

  8. CELOG (termo do beneficiário)

  9. SEPLAG / COPAT (registrar no SGBM)

  10. COAFI (despacho de conhecimento e encaminhamento)

  11. CELOG (execução da decisão)

  12. COAFI (despacho de conhecimento e encaminhamento)

  13. CGD – BENEFICIÁRIO (assinatura termo)

  14. ASJUR (publicação)

  15. SEXEC-PGI (despacho de conhecimento e encaminhamento)

  16. COAFI (despacho de conhecimento e encaminhamento)

  17. CELOG (execução da decisão)

  18. COAFI (regularização patrimonial)

  19. SEGEF (regularização contábil - arquivo)

Anexo VI

PROCEDIMENTOS DE CONVÊNIOS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

  1. SOLICITANTE

  2. CGD (decisão preliminar)

  3. ASJUR (analise jurídica preliminar)

  4. CGD (solicitação de assinatura)

  5. SOLICITANTE (assinatura)

  6. CGD (assinatura e encaminhamento)

  7. ASJUR (ajuste e publicação)

  8. CGD (arquivamento)

Anexo VII

PROCEDIMENTOS DE REPACTUAÇÃO CONTRATUAL (FINANCEIRO):

  1. GESTOR DO CONTRATO (Requerimento da empresa com planilha de custo, Convenção Coletiva ou outros documentos que justifiquem a demanda, Contrato principal e aditivos caso haja, com as respectivas publicações, Certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista da empresa). 2. COAFI (Despacho de conhecimento e encaminhamento. Deve-se verificar a necessidade de encaminhamento à CEGEP para juntar a Planilha de Composição de Custos atual/vigente).

  2. CEGEF (Análise financeira).

  3. COAFI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).