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Diário Oficial do Estado do Ceará · 07/04/2025 · pág. 46

DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

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Anexo IX

PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA

  1. Órgão/Entidade solicitante (Solicita a abertura do processo administrativo de Licitação com a devida justificativa e autorização – de acordo/autorizo – do dirigente máximo do Órgão/Entidade. Encaminhando o Estudo Técnico Preliminar (quando necessário) ou o Termo de Referência; se houver, o Contrato anterior e seus aditivos; a Convenção Coletiva de Trabalho; o Decreto Municipal que institui percentual de ISS, onde será prestado o serviço de mão de obra terceirizada; o Decreto Municipal que regulamenta o vale-transporte).

  2. COAFI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).

  3. CEGEP (Realizar o procedimento necessário no SISTER).

  4. CEGEF (Análise financeira).

  5. COAFI (Elaborar Declaração de Recursos Orçamentários e Financeiros).

  6. SEXEC-PGI (Assinar a Declaração de Recursos Orçamentários e Financeiros).

  7. COMLIC (Análise – Licitação).

  8. ASJUR (Análise Jurídica preliminar).

  9. ASCOI (Análise Jurídica preliminar).

  10. CGD (Decisão).

  11. SEXEC-PGI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).

  12. COAFI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).

  13. COSET/SEPLAG.

  14. SEXEC-PGI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).

  15. ASJUR (Análise Jurídica).

  16. ASCOI (Análise Jurídica).

  17. CGD (Decisão).

  18. SEXEC-PGI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).

  19. COAFI (Elabora o Edital).

  20. SEXEC-PGI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).

  21. ASJUR (Análise Jurídica).

  22. ASCOI (Análise Jurídica).

  23. SEXEC-PGI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).

  24. COAFI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).

  25. CELOG (Cadastro no Mapa de Preço e LICITAWEB).

  26. SEXEC-PGI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).

  27. PGE/CELIC (Pode haver Impugnação ao Edital ou ser necessário a atualização do valor, tendo em vista possível alteração dos custos (ex.: Convenção Coletiva)).

  28. CGD (Termo de Homologação).

  29. COAFI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).

  30. SEXEC-PGI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).

  31. ASJUR (Análise Jurídica).

  32. CGD (Decisão).

  33. ASJUR (Revisão e publicação).

  34. CASA CIVIL (Publicação).

  35. SEXEC-PGI (Despacho de conhecimento e encaminhamento).

  36. COAFI (Minuta do Termo de Rescisão Amigável).

  37. ASJUR (Análise Jurídica).

  38. COAFI (Despacho de conhecimento, proceder com as providências necessárias para o encerramento do pleito e arquivamento).