DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº074/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MARACANAÚ LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 00268/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.025516/2025-04; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MARACANAÚ LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº107/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 04, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 8.891,37 (oito mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.1 22.313.11151.03.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº088/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA BREJO SANTO LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 307/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.025556/2025-48; OBJETO: dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA BREJO SANTO LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº14/2023, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 11, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 528,00 (quinhentos e vinte oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.01.339092.1.753120007 0.1; DATA: Fortaleza/CE, 03 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 030, SÉRIE 3 ANO XVII , que publicou o CONTRATO N° 11/2025 CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ JMV-CCS-SAMFER (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA/CCS CONSTRUÇÕES LTDA/SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA). Onde se lê: CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. Leia-se: CONTRATADA: CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ JMV-CCS-SAMFER (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA/CCS CONSTRUÇÕES LTDA/SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA). Fortaleza/ CE, 01 de abril de 2025.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº071/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS , Gerente Administrativo Operacional - Cariri, Nível (N1), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00240, lotada na Diretoria de Operação e Manutenção - DOP, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2025. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) NARCISO FERREIRA MOTA , matrícula 30000943, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 31 de Março de 2025.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0029/2025 - SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.170, de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR , WLADEMIR THEOTONIO BRAGA GONZAGA , a partir de 10 de Abril de 2025, para o exercício no(a) Célula do Parque Estadual do Cocó, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº215/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 46001.000636/2025-17, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01/01/2025, da cessão do servidor público estadual MOACIR MAIA DOS SANTOS, Redator, matrícula nº 000264-1-7, lotado na Fundação de Teleducação do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal das Finanças da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº 234/2023, datada de 26/05/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 31/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO