DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº127/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO , que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº200935-1-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Limoeiro do Norte, no período de 13 a 16.04.2025, a fim de participar da Capacitação e atualização dos operadores do SGD no SIPIA, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e o oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2021 IG Nº1371647

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES , inscrita no CNPJ sob o nº04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), do Edital de Chamamento Público nº05/2021, através do Processo Administrativo nº47001.003128/2025-45. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº05/2021 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância – João XXIII, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.959.710,60 (dois milhões novecentos e cinquenta e nove mil setecentos e dez reais e sessenta centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.21081.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/ CE, 03 de abril de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA – CLASSIFICADOS EDITAL 02/2025 – AGENTES SOCIAIS MAIS INFÂNCIA

Nº DE ORDEM INSCRIÇÃO NOME MUNICÍPIO NOTA SITUAÇÃO 1 1740420379124 FRANCISCA EDENIA FEITOSA ANDRADE Aiuaba 7.5 CLASSIFICADO 2 1739975008681 LARICE BRITO DE OLIVEIRA Banabuiú 9.5 CLASSIFICADO 3 1740364746595 HYRLANA FELIX SAMPAIO Camocim 12.0 CLASSIFICADO 4 1739379232350 CARLOS ALCIDES FERNANDES RODRIGUES Camocim 10.5 CLASSIFICADO 5 1739879468536 BEATRIZ DE AZEVEDO BANDEIRA Camocim 8.5 CLASSIFICADO 6 1741893559716 THAIS BATISTA DE FREITAS Caririaçu 9.5 CLASSIFICADO 7 1740409736513 ANA PATRICIA DE LIMA Choró 9.5 CLASSIFICADO 8 1740164421671 FERNANDA BATISTA DE FREITAS Ererê 7.0 CLASSIFICADO 9 1740501149478 PAULA BARREIRA PINHEIRO Ibicuitinga 7.0 CLASSIFICADO 10 1741989659287 GABRIELA MEDEIROS DE PAULA Jijoca De Jericoacoara 11.5 CLASSIFICADO 11 1740711833812 FRANCILA DAS CHAGAS SILVA Marco 7.0 CLASSIFICADO 12 1739381386816 JOSIMAR LEOBINO SOUSA DE OLIVEIRA Penaforte 8.0 CLASSIFICADO 13 1740680245026 CICERA ITAMIRIS DE MELO Penaforte 8.0 CLASSIFICADO 14 1741968238867 LARISSA TEIXEIRA BEZERRA Pentecoste 9.5 CLASSIFICADO 15 1739856695055 MARÍLIA DE SALES SOARES Pentecoste 7.0 CLASSIFICADO 16 1741642928618 FRANCISCO ANTONIO MENDES Pentecoste 7.0 CLASSIFICADO 17 1740151314999 ANTÔNIO NUNES BRILHANTE Potengi 7.5 CLASSIFICADO 18 1741980985266 FRANCISCA AVERLUZIA DA SILVA GEMINIANO Quixeramobim 9.5 CLASSIFICADO 19 1740773055461 FRANCISCO EMANOEL DE OLIVEIRA DANTAS Quixeramobim 8.5 CLASSIFICADO 20 1741904623482 LEIA MEDEIROS NUNES Quixeramobim 8.0 CLASSIFICADO 21 1740631947481 PALOMA BRITO DE SOUSA Quixeramobim 8.0 CLASSIFICADO 22 1740404374184 ANTÔNIA ANDREZA MAGALHÃES MUNIZ Santa Quitéria 12.0 CLASSIFICADO 23 1740490347140 ALANA KAREN PAIVA CARDOSO Santa Quitéria 7.0 CLASSIFICADO 24 1740445320179 ANDREIA LOURENÇO DA COSTA Uruburetama 9.5 CLASSIFICADO. Marcia Maria de Medeiros Dutra - Presidente da Comissão Institucional de Seleção Edital 02/2025. Fortaleza, 02 de Abril de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 03 de abril de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº102/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de médias socioeducativas, para o mesmo ser transferido de unidade, concedendo-lhes diárias , de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº102/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SEAS Nº103/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de médias socioeducativas, para o mesmo ser transferido de unidade, concedendo-lhes diárias , de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº103/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025