DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025

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EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 41; VALOR UNITÁRIO: R$ 13.471,9600 . ITEM 3: 995636 - CATETER, BALAO BAIXO PERFIL SEMICOMPLACENTE, ANGIOPLASTIA CORONARIA TROCA RAPIDA 3,5X30MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 160; VALOR UNITÁRIO: R$ 140,0000 . ITEM 4: 995580 - CATETER, BALAO BAIXO PERFIL SEMICOMPLACENTE, ANGIOPLASTIA CORONARIA TROCA RAPIDA 2,0X30MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 170; VALOR UNITÁRIO: R$ 288,1600 . ITEM 5: 654762 - CATETER, BALAO BAIXO PERFIL SEMICOMPLACENTE PARA ANGIOPLASTIA CORONARIA TROCA RAPIDA, 3,0X30MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 170; VALOR UNITÁRIO: R$ 288,1600 . V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240798. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 303/2025 PROCESSO Nº24001.088506/2024-76 PRÉ-RESERVA 1354156000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/HGF; CONTRATADA: NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; OBJETO: aquisição de coletor de urina** , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 meses, contado da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339 030.1.600.9200000.1.30 - 14870; DATA: 02.04.2025; SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e JOÃO LUIZ NOGUEIRA DE DEUS Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº24/2025 CEO.R/CANINDÉ NUP 24001.019477/2025-83 PRÉ-RESERVA Nº1367856000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas , consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Canindé, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.459/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/ CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 2.352.511,06 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e onze reais e seis centavos), oriundo da fonte do Estado e da União; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05213 - 24200864.10.302.171.20575 .13.337170.1.500.9100000.0.3.01 (Tesouro do Estado); 02720 - 24200864.10.302.171.20575.13.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recursos Federais); DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025; SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e José Carneiro Dantas Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 117/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 433.087,58; PROCESSO Nº: 24001.001493/2025-10 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição de do medicamento Atezolizumabe 1.200mg Inj 20ml (Tecentriq) , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: O direito à saúde está previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, artigo 196, “ A saúde é direito de todos e dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” O medicamento supracitado, é indicado para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma urotelial (um tipo de câncer de bexiga e das vias urinárias) localmente avançado (quando a cirurgia não é possível) ou metastático (que se espalhou para outro local do corpo). Considerando a relevância clínica e terapêutica do fármaco Atezolizumabe, visto que a falta deste item pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a apresentação de carta de exclusividade e a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes, faz-se necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desses medicamentos, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. VALOR GLOBAL: 433.087,58 ( quatrocentos e trinta e três mil e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A DISPENSA: 02.04.2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 02.04.2025 Ícaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 121/2025

PROCESSO Nº: 24001.010260/2025-16 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição item DEXAMETASONA 0,7MG IMPLANTE INTRAVÍTREO (OZURDEX) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, para entrega única JUSTIFICATIVA: Considerando a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir a demanda judicial, para entrega única. VALOR GLOBAL: R$ 3.271,08 ( três mil, duzentos e setenta e um reais, oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA DISPENSA: 03/04/2025 - Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 03/04/2025 - Icaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230423

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA; GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230423 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 17; VALOR UNITÁRIO: R$ 490.000,0000; VALOR TOTAL: R$ 8.330.000,00; GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 288.000,0000; VALOR TOTAL: R$ 5.760.000,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 14.090.000,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE