DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA CC 0026/2025-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR PAULA ERICA RODRIGUES PIMENTEL , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Administrativa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 27 de março de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** * PORTARIA CC 0027/2025-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR SEVERIANO DIEGO DA SILVA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** * PORTARIA CC 0031/2025-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR ERICA THAIS DIAS FROTA CAVALCANTE** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva do Meio Ambiente e Mudança do Clima, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** * PORTARIA CC 0032/2025-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR ITALO MORSE DE SOUSA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula da APA da Serra de Baturité e do REVIS Periquito Cara-Suja, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº27/2023 (UNIÃO) – SEMA/FUNBIO

PROCESSO Nº57001.000801/2025-49

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE – FUNBIO E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – MMA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o disposto na Lei 13.019/2014 e atualizações, e pelo Decreto nº 8.726/2016, considerando o constante no Processo SEI nº 02000.020394/201885. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica Nº27 de 2023 . DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo tem vigência até 21 de maio de 2027, a partir da data da assinatura e seus efeitos jurídicos a partir da publicação no Diário Oficial da União. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, Rita de Cássia Guimarães Mesquita – Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA e Rosa Maria Lemos de Sá – Secretária Geral do FUNBIO. DATA DAS ASSINATURAS: 11 de março de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 03 de abril de 2025. Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº01/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AGROVILA SÃO JOSE , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 17.907.810/0001-29, com sede no Sítio Agrovila São Jose,S/N, Zona Rural, Cep.:62.980-000, no município de Iracema/ CE. OBJETO: 1 (uma) balança de 15 kg (50362); 1 (uma) balança de 150 Kg (50325); 1(uma) serra fita (51274); 1(um) freezer horizontal(51568); 02(dois) Motores de Rabeta(51462;51472); 07(sete) Canoas(50401; 50402; 50579; 50625; 50629; 50632; 50650); 5(cinco) caixas térmicas de 120 litros; 07 (um) piche para calafetagem 50629; 50632; 50650); 5(cinco) caixas térmicas de 120 litros; 07 (um) piche para calafetagem (sacos); 68 Peças linha nylon 1.0 mm; 34 Peças linha nylon 0.20 mm; 34 Peças linha nylon 0.50 mm; 34 Peças linha nylon 0.60 mm; 34 sacos de chumbada cilíndrica ocada; 34 flutuadores; 34 Cx. de anzol n° 4/0; 34 Cx. de anzol n° 5/0 ou 6/0; 34 Protetores Solar Fator 60; 34 Panagens; 34 Camisas Térmicas com tecido UVA; 34 Garrafões térmicos cp. 5 litros; 34 Chapéus c/ protetor de pescoço; 34 Coletes TAM G Classe 3. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte do(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AGROVILA SÃO JOSE FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. data da assinatura: 22/01/2024 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SPA E (O)A IVANIA GUERRA MORAES SOUZA, PRESIDENTE DO(A) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AGROVILA SÃO JOSE SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025. Eugenio Aguiar Camurca ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº03/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: A COLÔNIA DE PESCADORES Z-30 DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE JERICOACOARA/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 04.938.032/0001-93, com sede Rua Do Cardoso, Mangue Seco, CEP: 62.598-000, Jericoacoara/CE. OBJETO: 01 (UM) Freezer horizontal, (51482); 01 (UMA) Balança 15 kg (50359); 01 (UMA) Balança de 150 kg (50329); 01 (UMA) Serra Fita (51265); 05 caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 36 peças de linha nylon n0 1.00 mm c/100 metros; 36 peças de linha nylon n0 0.70 mm c/100; 36 caixas de anzol n0 3/0; 36 caixas de anzol n0 12 ou 02; 36 protetor solar fator 60; 36 camisas tecido com UV ; 36 Chapéus em tecido;36 garrafões térmicos capacidade 5 litros; 36 coletes salva vidas classe 2, tamanho g; 36 chumbadas de 200g. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte do(a) A COLÔNIA DE PESCADORES Z-30 DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE JERICOACOARA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SPA E (O)A FRANCISCO MANOEL BARBOSA, PRESESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-30 DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE JERICOACOARA/CE. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, em Fortaleza , 07 de fevereiro de 2025. Eugenio Aguiar Camurca ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº06/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS, MARISQUEIRAS , TRABALHADORAS DA PESCA ARTESANAL DO MUNICÍPIO BEBERIBE/CE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 49.350.703/0001-39, com sede Rua D Loteamento Racine Facó, 170, Centro, CEP.:62.840-000, Beberibe /CE. OBJETO: 02 (dois) Freezer horizontal (51583;51584); 01 (UMA) Balança 15 kg (50372); 01 (UMA) Balança de 150 kg (50323); 01 (UMA) Serra Fita (51253); 05 caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 325 peças de linha nylon n° 1.00 mm c/100 metros; 325 peças de linha nylon n° 0.70 mm c/100; 152 caixas de anzol n° 3/0; 174 caixas de anzol n° 3/0; 325 caixas de anzol n° 12 ou 02; 325 protetor solar fator 60; 325 camisas tecido com UV; 325 Chapéus em tecido; 325 Arames aço inox