DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025 151

n° 28; 325 garrafões térmicos capacidade 5 litros; 325 coletes salva vidas classe 2 , tamanho g; 152 chumbadas de 200g. Tombamentos entre parênteses JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte do(a) SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS, MARISQUEIRAS, TRABALHADORAS DA PESCA ARTESANAL DO MUNICÍPIO BEBERIBE/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. data da assinatura: 17/05/2024 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SPA E (O)A LINDOMAR FERNANDES DE LIMA, PRESINDENTE DO(A) SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS, MARISQUEIRAS, TRABALHADORAS DA PESCA ARTESANAL DO MUNICÍPIO BEBERIBE/CE. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, em Fortaleza , 19 de fevereiro de 2025.

Eugenio Aguiar Camurca ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº07/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA TERRA PROMETIDA II FORTALEZA/CE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.457.173/0001-27, com sede RUA L, 101, Manoel Dias Branco, CEP: 60.191-120, Fortaleza/CE. OBJETO: 02(DUAS) Canoas(50449;50450); 01(um) motor de rabeta(51455);01 (UM) Freezer horizontal,(51580); 01 (UMA) Balança 15 kg (50367); 01 (UMA) Balança de 150 kg (50326); 01 (UMA) Serra Fita (51238); 05 caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 50 peças de linha nylon n° 1.00 mm c/100 metros; 50 peças de linha nylon n° 0.70 mm c/100; 50 caixas de anzol n° 3/0; 50 caixas de anzol n° 12 ou 02; 50 protetor solar fator 60; 50 camisas tecido com UV; 50 Chapéus em tecido; 50 Arames aço inox nº 28 ; 50 garrafões térmicos capacidade 5 litros; 50 Coletes salva vidas classe 2, tamanho g; 50 chumbadas de 200g. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte do(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA TERRA PROMETIDA II FORTALEZA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. data da assinatura: 17/09/2024 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SPA E (O)A ADRIANO AMARO DE MOURA, PRESIDENTE DO(A) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA TERRA PROMETIDA II FORTALEZA/CE. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

Eugenio Aguiar Camurca ASSESSOR JURIDICO

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA Nº11/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR a seguir relacionado para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE 02 de abril de 2025 Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº216/2025 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 46001.002590/2025-62, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Coordenadora do Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia Civil da Superintendência da Polícia Civil - PCCE, composta através da Portaria nº 319/2024 publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de dezembro de 2024, alterada pela Portaria nº 88/2025 publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2025, para excluir o representante da SEPLAG JOÃO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL (matrícula nº 6002701-3) e incluir a representante da SEPLAG CLAUDIA MARIA STUDART NOROES ELLERY (matrícula nº 3000216-4), na função de membro. Art. 2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº216/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº0970/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.049918/2025-46, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) LAIRTES MARIA PINHEIRO DA SILVA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 16853216, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM HISTÓRIA E LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria., sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 4 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO