DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº0972/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.053898/2025-16, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) RENATA SORAH DE SOUSA E SILVA RODRIGUES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 30234111, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM REDE NORDESTE DE ENSINO - RENOEN, ministrado pelo(a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria ou de 14 de abril de 2025, o que ocorrer por último, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 4 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0984/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.049653/2025-86, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) PAULO VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30396715, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO E ENSINO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria,, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 4 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 57, inciso II, e 65, inciso I, alinea “b” e § 1º ambos da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações; OBJETO: Prorrogação do Contrato nº01/2021 , por mais 12 (doze) meses e a diminuição dos quantitativos de seu objeto; VALOR: R$ 110.436,00 (cento e dez mil, quatrocentos e trinta e seis reais); VIGÊNCIA: 01 de abril de 2025 e término em 31 de março de 2026; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à contratada o direito ao reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Décima Primeira – Do Reajuste; DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025; SIGNATÁRIOS: Antônio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEPLAG e Francisco Antônio Martins Barbosa – Presidente da ETICE.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/03353 PROCESSO NUP: 46001.002405/2024-59

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Pneus de Médio e Grande Porte , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240010/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: AVO COMERCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA (CNPJ: 10.973.526/0001-01), com o valor unitário de R$ 830,99 para os itens 11 e 12, R$ 702,70 para o item 17, R$ 552,43 para o item 23, R$ 518,91 para o item 33 e R$ 593,51 para o item 41; CPX DISTRIBUIDORA S/A (CNPJ: 10.158.356/0001-01), com o valor unitário de R$ 430,00 para o item 05, R$ 455,00 para o item 37; DV COMERCIAL E SERVICOS LTDA (CNPJ: 39.850.349/0001-58), com o valor unitário de R$ 654,05 para o item 03, R$ 1.891,88 para o item 07, R$1.700,54 para os itens 09 e 10, R$ 741,30 para o item 13, R$ 539,45 para os itens 15 e 16, R$ 745,94 para os itens 29 e 30, R$ 1.610,81 para o item 32, R$ 697,28 para o item 35, R$ 594,59 para o item 38; FJS ALENCAR - PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 03.318.950/0001-57), com o valor unitário de R$ 621,62 para o item 24, R$ 581,62 para o item 34, R$ 605,35 para o item 42; DISTRIBUIDORA GTR DO BRASIL DE PECAS E PNEUS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (CNPJ: 11.558.004/0001-06), com o valor unitário de R$ 445,00 para os itens 01 e 02, R$ 664,00 para o item 04, R$ 562,00 para o item 06, R$ 1.897,00 para o item 08, R$ 707,00 para o item 14, R$ 702,00 para o item 36; MARCELO R DOS SANTOS (CNPJ: 20.767.014/0001-42), com o valor unitário de R$ 726,48 para o item 18, R$ 321,07 para os itens 21 e 22; N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 19.295.403/0001-33), com o valor unitário de R$ 1.378,37 para os itens 19 e 20, R$ 989,18 para o item 26, R$ 708,10 para os itens 27 e 28, R$ 1.562,16 para o item 31; FREDY PNEUS (CNPJ: 80.934.631/0001-17), com o valor unitário de R$ 790,00 para o item 25, RATIFICAÇÃO: José Garrido Braga Neto, Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Adamo Vasconcelos de Oliveira, Representante Legal da Empresa AVO COMERCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA; Leonardo Cezar Bittencourt, Representante Legal da Empresa CPX DISTRIBUIDORA S/A; Danilo Vieira Pinheiro, Representante Legal da Empresa DV COMERCIAL E SERVICOS LTDA; Rodrigo Vieira de Alencar, Representante Legal da Empresa FJS ALENCAR - PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; Francisco Ribamar Honorato da Silva, Representante Legal da Empresa DISTRIBUIDORA GTR DO BRASIL DE PECAS E PNEUS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; Marcelo Rodrigues dos Santos, Representante Legal da Empresa MARCELO R DOS SANTOS; Najara Mayara do Carmo de Oliveira, Representante Legal da Empresa N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME; Frederico Cardoso dos Santos, Representante Legal da Empresa FREDY PNEUS.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 03 de abril de 2025. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2025

PARTÍCIPES: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) e MUNICÍPIO DE MADALENA . OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a ampla Cooperação Técnica e o Intercâmbio Cultural entre a Escola de Gestão Pública do Estado e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA ao estabelecer entre as partes a parceria em programas e projetos que fomentem a constante formação de seus recursos humanos, o aproveitamento racional de suas infraestruturas e o desenvolvimento, em conjunto, de ações e projetos de interesses mútuos dos PARTÍCIPES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Será regido pela legislação aplicável à espécie, especialmente a Lei n.o 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e alterações vigentes VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 5 (cinco) anos, mediante celebração de termo aditivo, observando o disposto no artigo 132, da Lei No 14.133/2021 FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente Acordo, e as partes desde já renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS : SAULO MOREIRA BRAGA, DIRETOR EGPCE e CRISPIANO BARROS UCHOA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA SECRETARIA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 04 de abril de 2025.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR ASJUR