DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 18.497,76 ( dezoito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: EVANDRO SOUZA MENDES LTDA DISPENSA: 03.04.2025 ICARO TAVARES BORGES RATIFICAÇÃO: 03.04.2025 ICARO TAVARES BORGES.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 125/2025

PROCESSO Nº24001.011844/2025-09/SUITE/SESA OBJETO: aquisição do ITEM 04 - fórmula, em pó, para acidemias metilmalonica/propionica, criança acima de 3 anos, unidade 1.0 grama. Obs.: MMA/PA Anamix Junior , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que a fórmula metabólica para manejo nutricional de pacientes com diagnóstico de acidemia propiônica e metilmalônica, o qual é um erro inato do metabolismo (EIM) dos ácidos orgânicos. Existem duas formas clínicas : uma neonatal e outra tardia, a maioria com apresentação súbita no período neonatal. Os afetados apresentam sintomas graves, que muitas vezes os levam ao óbito, e são frequentemente confundidos com septicemia, pois ambas as situações apresentam acidose e encefalopatia aguda. Considerando que os suplementos nutricionais podem suprir os micronutrientes em caso de carência nutricional. Auxilia no combate aos radicais livres. Contribui para o bom funcionamento das células do organismo, da imunidade e para a formação de ossos e dentes. Também são essenciais para a manutenção do ritmo cardíaco, contração dos músculos, funcionamento adequado dos neurônios, das enzimas e dos hormônios. Considerando que os probióticos são microorganismos vivos, capazes de melhorar o equilíbrio da microbiota intestinal, facilitam a formação da chamada barreira probiótica no intestino, inibindo assim, o desenvolvimento na microbiota intestinal de bactérias que causam doenças. Considerando que possuímos pacientes cadastrados e que atualmente a quantidade para cumprir a demanda judicial é conforme relatório extraído do sistema Saúde Digital, fl. 04. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes, observa-se que não há tempo hábil para aguardar finalização de um novo processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desses itens, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial VALOR GLOBAL: 167.904,00 ( cento e sessenta e sete mil, novecentos e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 553 - 24200744.10.302.171.20587.03.3 39032.1.5009100 000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 04.04.2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 04.04.2025 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250045

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA; DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Complementar Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250045– SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA : ITEM 1 373430 - PIRIMETAMINA, 25MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs:- Ampla Disputa :QUANT.: 24.660; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0900; VALOR TOTAL: R$ 2.219,40; HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA : ITEM 2 378412 - PREDNISONA, 20MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs:- Ampla Disputa :QUANT.: 5.651.196; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1275; VALOR TOTAL: R$ 720.527,49; DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : ITEM 3 326054 - PROPRANOLOL (CLORIDRATO), 40MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs:- Ampla Disputa :QUANT.: 11.647.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0275; VALOR TOTAL: R$ 320.314,50; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA : ITEM 7 598078 - SIMETICONA, COMPRIMIDO, 40MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs:- Ampla Disputa :QUANT.: 95.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0890; VALOR TOTAL: R$ 8.499,50; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA : ITEM 8 594118 - TICAGRELOR, 90MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs:- Ampla Disputa :QUANT.: 6.320; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,7400; VALOR TOTAL: R$ 23.636,80; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 1.075.197,69; VI – DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2025

NUP: 24001.023854/2025-89

O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo em epígrafe; b) o requerimento da cooperativa COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC , inscrita no CNPJ nº37.878.434/0001-07, referente aos serviços em horas de profissionais de saúde na área Clínica Médica, para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 1229/2023 referente ao período de 21 de FEVEREIRO a 20 de MARÇO de 2025; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE, de acordo com o art.63, §1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.945,56 (oito mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Francisco de Assis Duarte Guedes

DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2025

NUP: 24001.024027/2025-11

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO Centro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de 6.203,05 (seis mil, duzentos e três reais e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o nº37.878.4348/0001-07, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº1232/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área Médico Generalista no período de 21.02 à 20.03.2025 para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. Maria Aragão Sales Cavalcante

DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2025

PROCESSO Nº24001.105345/2024-92

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto