DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 318/2025 PROCESSO Nº24001.106071/2024-59 PRÉ-RESERVA 1369571000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA ; OBJETO: aquisição de Materiais Médico Hospitalares , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência para atendimento aos pacientes provenientes de decisões judiciais; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, art. 74 da Lei Federal no 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 684.851,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032 .1.500.9100000.0.3.01; DATA: 03.04.2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e Lucas Persona de Almeida. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 323/2025 PROCESSO Nº24001.097685/2024-32 PRÉ-RESERVA 1356587000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG; CONTRATADA: PROEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ; OBJETO: Aquisição de Serviço de manutenção de 5 (cinco) Equipamentos Laboratoriais, da marca Leica , do Laboratório de Patologia do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, pelo período de 12 meses, com cobertura total de peças e acessórios, contemplando serviços de manutenção corretiva, manutenção preventiva e calibração, com fornecimento de treinamento operacional para os colaboradores da unidade, in loco, conforme necessidade da unidade; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação no D.O.E; VALOR GLOBAL: R$ 138.144,72 (cento e trinta e oito mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200 214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 DATA: 03/04/2025; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E MARIA SORAYA ROQUE PINHEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 324/2025 PROCESSO Nº24001.012038/2025-40 PRÉ-RESERVA 1369443000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: PHOENIX MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ; OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) publicação; VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302. 171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 DATA: 01/04/2025; SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes Dos Santos e SIMONE MARIA DE ASSIS.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 325/2025 PROCESSO Nº24001.011584/2025-63 PRÉ-RESERVA 1367360000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG; CONTRATADA: VITALE COMERCIO S.A ; OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses), contado da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5 00.9100000.0.3.01 – R$ 10.000,00 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – R$ 170.000,00 DATA: 01/04/2025; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E BRUNO MADEIRA CAMPOS KEHRLE.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº30/2025 POLI.R/ITAPIPOCA NUP 24001.022930/2025-39 PRÉ-RESERVA 1369953000**

CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMIT ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº.14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMIT, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Itapipoca - Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMIT. VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 3.311.354,73 (três milhões, trezentos e onze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1012024200894.10.302.171.20574.06.337170.1.500.9100000.0.3.01(Tesouro Estadual);15686-24200894.10.302.171.20574.06.337170.1.600.9200000.1.3.01(Recurso Federal-Portaria nº617/2023);08361-24200894.10.302.171.20574.06.337170.1.605.9200000.1.3.01(Recurso Federal-Piso Salarial Enfermagem); FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025; SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e Francisco Aldir Chaves da Silva. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 123/2025

PROCESSO Nº24001.105099/2024-79/SUITE/SESA OBJETO: aquisição de fraldas descartáveis infantis, EG-XXG, usuário 14 a 25kg, avulso 1.0 unidade, modelo Personal Baby Total Protect, marca Baby Total , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e