DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025

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(1) Discente matriculado por força da decisão judicial Processo nº 0201313-98.2022.8.06.0001, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Publica;

(2) Discente matriculada por força da decisão judicial Processo nº 0245570-14.2022.8.06.0001, oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública; (3) Discente matriculado por força da decisão judicial Processo nº 0204688-10.2022.8.06.0001, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Publica; (4) Discente matriculado por força da decisão judicial Processo nº 0201031-60.2022.8.06.0001, oriundo da 13ª Vara da Fazenda Publica. (*) Discentes classificados conforme § 4º do art. 46, da Instrução Normativa nº 01/2022 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022. Obs 1: Deixa de figurar na presente Ata de Conclusão o discente Kelvin Guedes Gomes, CPF 100.741.424-37, por encontrar-se em Licença para Tratamento de Saúde – LTS, na condição de Regime Especial acadêmico, conforme teor do processo VIPROC nº 11411872/2022. II – OUTROS CERTAMES

Obs 2: Deixa de figurar na presente Ata de Conclusão o discente Daniel Torres de Oliveira Silva, CPF 039.174.143-84, candidato com reserva de vaga matriculado por força de decisão judicial Processo nº 0188860-47.2017.8.06.0001, tendo em vista pendências a serem superadas em fases do concurso, informado através da Procuradoria Geral do Estado no NUP 13001.002602/2022-57, Processo nº 0281274-88.2022.8.06.0001;

Obs 3: Deixa de figurar na presente Ata de Conclusão o discente Bruno Henrique de Lima Silva, por encontrar-se aguardando solução de requerimento acadêmico VIPROC 09346163/2022.

Obs 4: Deixa de figurar na presente Ata de Conclusão o discente Gabriel Santiago Aguiar Mota, CPF 065.807.743-04, integrado à lista através do VIPROC nº 09126279/2022 – Ação Judicial nº 0245570-14.2022.08.6.0001,tendo em vista decisão favorável ao Estado, o qual o magistrado reforma a sentença singular, julga improcedente os pleitos autorais e revoga a tutela deferida, encaminhado a esta AESP/CE pela douta Procuradoria Geral do Estado, NUP 13001.000358/2023-79.

Para documentar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Coordenador Geral de Ensino e Instrução da AESP|CE e conferida pelo Diretor Geral da AESP|CE.

Fortaleza-CE, 28 de março de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº495/2025 - AESP|CE NUP Nº 10041.001485/2025-92 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas publicadas, por meio da Portaria Nº1133/2022 – DG/AESP/CE, no Diário Oficial do Estado nº 203 de 07 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o processamento das informações da Procuradoria Geral do Estado acostadas no NUP Nº 13001.016081/2024-87 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: Desligar o DISCENTE** abaixo discriminados do CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM 2022, conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso VIII e IX da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024:

Fortaleza, 28 de março de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2025 - AESP IG 1369887000

SACC 1363072

CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE – CNPJ Nº 03.773.788/0001-67; OBJETO:O presente CONTRATO tem por objeto a contratação para prestar serviço de transporte de dados de alta capacidade , utilizando a infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), incluindo a prestação de serviços técnicos especializados em rede, para a Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Acesso à internet; Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol); FUNDAMENTAÇÃO: