DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025

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Governador

Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA ADELITTA MONTEIRO NUNES Procuradoria Geral do Estado Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000267/2025-16, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO , matrícula nº 300005-8-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar as cidades de São Paulo/SP, Americana/SP e Brasília/DF, no período de 26 a 30 de março de 2025, com objetivo de realizar visitas à Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS, e ao Frigorífico Guidara, em Americana, após essas visitas, seguirá para Brasília para participar de encontros no Ministério da Economia, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50%(cinquenta por cento), mais 3(três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 4.298,77 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.330,84(cinco mil, trezentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 9.629,61(nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor DANILO GURGEL SERPA , ocupante do emprego em comissão de Diretor Presidente, matrícula nº 3000005-6, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., a viajar à cidade de São Paulo, no período de 26 a 28 de março de 2025, objetivo de realizar reuniões para tratar sobre a planta automotiva com a Comexport, concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 50% de (cinquenta por cento) , mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea para os trecho de FORTALEZA/ SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.991,52 (dois mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL