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Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/04/2025 · pág. 17

DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025 17

autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF Nº 08/2024; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 25.206,83 (vinte e cinco mil e duzentos e seis reais e oitenta e três centavos) destinado ao pagamento da 26ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/07/2024 a 31/07/2024, no âmbito do Contrato nº 027/CIDADES/2019 a VIA DE COMUNICAÇÃO LTDA - EPP ; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2025 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: 43100001.16.482.111.11616.03.449093.2.754.3210056.1.4.01 (FGTS) Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 02 de abril de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de abril de 2025. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0198/2025 - Dt. Portaria: 03/04/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de ABRIL/2025, processo nº43022.002884/2025-58.

FUNCIONÁRIO FUNÇÃO FINALIDADE DESCRIÇÃO DO
SERVIÇO		 ORIGEM DESTINO INÍCIO
FIM		 QTD VALOR
UNIT.
(R$)		 ADICIO
FIXO
%		 NAL
CIDADE		 TOTAL
ANALISTA
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS		 VISTORIA DOS
SERVIÇOS DE TBA		 SANTA
QUITÉRIA		 ITATIRA 11/04/2025
11/04/2025		 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS
 PARTICIPAÇÃO
EM REUNIÃO		 REUNIÕES DE
ALINHAMENTO COM
A CONTRATADA DA
OBRA DO CONTORNO
DE GUARACIABA		 SANTA
QUITÉRIA		 FORTALEZA 14/04/2025
14/04/2025		 0,5 131,43 0,00 35,00 23,00 88,72
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS		 VISTORIA DOS
SERVIÇOS DE TBA		 SANTA
QUITÉRIA		 UBAJARA 15/04/2025
15/04/2025		 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES		 EXECUÇÃO DA OBRA
DE CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO
DA ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE
- EEEP, NO MUNICÍPIO
DE SÃO BENEDITO – CE
 SANTA
QUITÉRIA		 SÃO
BENEDITO		 22/04/2025
22/04/2025		 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES		 CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO TIPO
I, 06 SALAS DE AULAS
NO MUNICÍPIO DE
IBIAPINA -CE		 SANTA
QUITÉRIA		 IBIAPINA 24/04/2025
24/04/2025		 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS		 VISTORIA DOS
SERVIÇOS DE TBA		 SANTA
QUITÉRIA		 VARJOTA 25/04/2025
25/04/2025		 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
EXECUÇÃO DA OBRA
Ã
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES		 DE CONCLUSO
DA CONSTRUÇÃO
DA ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE
- EEEP, NO MUNICÍPIO
DE SÃO BENEDITO – CE		 SANTA
QUITÉRIA		 SÃO
BENEDITO		 28/04/2025
28/04/2025		 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES		 VISTORIA DOS
SERVIÇOS DE TBA		 SANTA
QUITÉRIA		 ITATIRA 29/04/2025
29/04/2025		 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70023512 -
AGABE SOUSA
LINHARES		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E
RODOVIAS		 PARTICIPAÇÃO
EM REUNIÃO		 PARTICIPAÇÃO
EM REUNIÃO DE
ALINHAMENTO
DE OBRAS.		 SANTA
QUITÉRIA		 FORTALEZA 30/04/2025
30/04/2025		 0,5 131,43 0,00 35,00 23,00 88,72
30000889 -
FRANCISCO
DE ASSIS
MOREIRA
GOIANA
JUNIOR		 GERENTE
DE
DISTRITO		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS		 CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEI,
NO MUNICÍPIO DE
HIDROLÂNDIA – CE E
VISITA AOS CONVÊNIOS		 SANTA
QUITÉRIA		 HIDROLÂNDIA 11/04/2025
11/04/2025		 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
30000889 -
FRANCISCO
DE ASSIS
MOREIRA
GOIANA
JUNIOR		 GERENTE
DE
DISTRITO		 PARTICIPAÇÃO
EM REUNIÃO		 REUNIÕES DE
ALINHAMENTO COM
A CONTRATADA DA
OBRA DO CONTORNO
DE GUARACIABA		 SANTA
QUITÉRIA		 FORTALEZA 14/04/2025
14/04/2025		 0,5 131,43 0,00 35,00 23,00 88,72
30000889 -
FRANCISCO
DE ASSIS
MOREIRA
GOIANA
JUNIOR		 GERENTE
DE
DISTRITO		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES		 VISTORIA A ESCOLA
DE 10 SALAS NA
LOCALIDADE
DE BETÂNIA EM
CROATÁ-CE.		 SANTA
QUITÉRIA		 CROATÁ 15/04/2025
15/04/2025		 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
30000889 -
FRANCISCO
DE ASSIS
MOREIRA
GOIANA
JUNIOR		 GERENTE
DE
DISTRITO		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS		 OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM
SÃO DOMINGOS,
CARIDADE-CE		 SANTA
QUITÉRIA		 CARIDADE 16/04/2025
16/04/2025		 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
30000889 -
FRANCISCO
DE ASSIS
MOREIRA
GOIANA
JUNIOR		 GERENTE
DE
DISTRITO		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES		 VISTORIAS DE
CONVÊNIOS EM
CANINDÉ-CE		 SANTA
QUITÉRIA		 CANINDÉ 23/04/2025
23/04/2025		 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
30000889 -
FRANCISCO
DE ASSIS
MOREIRA
GOIANA
JUNIOR		 GERENTE
DE
DISTRITO		 PARTICIPAÇÃO
EM REUNIÃO		 PRESTAÇÃO DE CONTA
DA MEDIÇÃO DA
CONSERVA JUNTO AO
SUPERINTENDENTE		 SANTA
QUITÉRIA		 FORTALEZA 25/04/2025
25/04/2025		 0,5 131,43 0,00 35,00 23,00 88,72