DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº050/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Limoeiro do Norte (CE), NUP 43001.002712/2024-22 com a finalidade de Organização e apresentação de Seminário sobre a Conferência das Cidades em Limoeiro do Norte, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº050/2025

*** *** * PORTARIA Nº051/2025 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, considerando o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, bem como a Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018 e alterações; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no NUP 43001.002639/2025-99, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE designar gestor e fiscal do Contrato 026/CIDADES/2024, sendo Gestor: DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO GALVÃO – Sob Matrícula n° 3000061-7 e Fiscal: CARLA LEITE DA ESCÓSSIA ABREU** – Sob Matrícula n° 3935. Fortaleza/CE, aos 03 de abril de 2025. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Bairro Vila Manuel Sátiro, Fortaleza,Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.000954/2025-81 e fundamentado no art. 54 e 65, inciso II, “d”, ambos da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 024/CIDADES/2019; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O custo efetivo mensal do contrato passará de R$ 485.274,20 (quatrocentos e oitenta e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) para R$ 509.849,88 (quinhentos e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). E o custo global passará de R$ 5.823.290,40 (cinco milhões oitocentos e vinte e três mil duzentos e noventa reais e quarenta centavos) para R$ 6.118.198,29 (seis milhões cento e dezoito mil cento e noventa e oito reais e vinte e nove centavos).; IX - VALOR GLOBAL: O custo efetivo mensal do contrato passará de R$ 485.274,20 (quatrocentos e oitenta e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) para R$ 509.849,88 (quinhentos e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). E o custo global passará de R$ 5.823.290,40 (cinco milhões oitocentos e vinte e três mil duzentos e noventa reais e quarenta centavos) para R$ 6.118.198,29 (seis milhões cento e dezoito mil cento e noventa e oito reais e vinte e nove centavos).; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores. ; XII - DATA: 03 DE ABRIL DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Maria Carmina Oliveira de Araújo, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001364/2025-76 - IG: 1116384 EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 110/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE COREAÚ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.246.296,93 ( dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 03 DE ABRIL DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Edezio Vaz De Souza, PREFEITO DE COREAÚ . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002289/2025-61 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2022 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 722.323,43 ( setecentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 03 DE ABRIL DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Naiara Carneiro Castro, PREFEITA DE MORADA NOVA. .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO Nº43001.007230/2024-88, EM FAVOR A EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO LTDA - EPP REFERENTE AO PAGAMENTO DA 26ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº027/CIDADES/2019**

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP 43001.007230/2024-88, em favor a empresa Via de Comunicação, referente ao pagamento da 26ª medição dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato Nº 027/CIDADES/2019 que tem como objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos para execução do Trabalho Social, junto ás famílias do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no município de Fortaleza – Ce; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 26ª medição, período de 01/07/2024 a 31/07/2024 do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 11616 – Execução de Trabalho Técnico Social junto às famílias beneficiadas com o projeto Rio Cocó, conforme posicionamento da CODIP nos