DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025

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CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº66/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO Renault Kwid Zen - Placas SBT2B31, em deslocamento à Central de Atendimento Telefônico 155 - Canindé/CE - no dia 03/04/2025. O condutor designado para a condução do citado veículo será o Sr. João Evangelista Moura Marçal. Tal deslocamento refere-se ao apoio logístico naquela Central. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº044/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11729226/2021, resolve designar OFELIA ALENCAR DE MESQUITA , Licenciada em Ciências, Mestre e Doutora em Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e Ciências, para proceder a verificação prévia na Escola Técnica Padrão, localizada na Rua Santa Rosália, 155 – Messejana, nesta capital, objetivando o recredenciamento da instituição, renovação do reconhecimento do ensino fundamental e médio seriado e na modalidade educação de jovens e adultos, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de abril de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº071/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2025. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 27 de março de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 071/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025

*** *** * EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº001/2025**

CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADO: EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato CEE n°008/2024 , a partir de 07 de abril de 2025, em decorrência da finalização do processo licitatório n° 00012024-CEE e homologação do vencedor, observando o interesse público e a continuidade do serviço público contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 137 inciso VIII da Lei Federal no 14.133/2021 e suas alterações DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2025 FORO: Fortaleza CE SIGNATÁRIO: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do CEE Fortaleza, 04 de abril de 2025. Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 0142, datado de 12 de julho de 2022, página 06 que publicou o anexo dos Pareceres nº 0210/2022, 0211/2022, 0213/2022 de 18 de maio de 2022, deste Conselho. ONDE SE LÊ:

Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2025

PROCESSO Nº: 18001.011850 / 2025-55 OBJETO: aquisição de material de higiene e limpeza para uso dos internos do Sistema Penal do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: A presente dispensa se justifica pela necessidade de suprir o Sistema Penal, tendo em vista se tratar de serviço continuo, essencial para a manutenção e higienização dos internos que se encontram sob a custódia do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 465.000,00 ( quatrocentos e sessenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10604 2025 - 18100004.06.421.197.20843.03.339030.1.5009100000.0 3475 2025 - 18100010.06.122.421.201 58.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso VIII do artigo 75 da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: COMERCIAL REX DANTAS & SAMPAIO LTDA , inscrita no CNPJ - 07.227.770/0001-10 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA-SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Luís Mauro Albuquerque Araújo

ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº049/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Jijoca de Jericoacoara (CE), no período de 14 a 16 de abril de 2025, NUP 43001.002643/2025-57 , a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos)), no total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES