DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0046

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91172/2024- Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240592

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 905922024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas nesse edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241367

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº916372024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é “ Aquisição de material de manutenção – MATERIAL HIDRÁULICO para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.” As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov. br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2025. Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241512

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91512/2024 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é é a aquisição 125 (cento e vinte e cinco) equipamentos purificadores de água com 2 (duas) temperaturas (natural e gelada) a fim de atender a demanda do Hospital Universitário do Ceará – HUCE, incluindo todo o material necessário (kit de instalação e filtros), devendo ser adaptável a bancada ou parede com garantia de no mínimo 12 meses, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 03/2025/NUP 13001.008447/2025-25 - IG: 1370788000

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário de escritório de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 048/2023 da Secretaria de Estado do Governo do Espirito Santo - SEG-ES, a Ata de Registro de Preços n° 009/2024/SEG e seus anexos, o NUP: 13001.08447/2025-25 – PGE, regido pela Lei 10.520/2002, pelo Decreto Estadual 2.458-R/2010, pelo Decreto Estadual n° 1.790-R/2007, pela Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 341.764,05 (trezentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1320 0002.03.122.421.10172.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Francisco Elenilton de Moura Mendes, Representante legal da Contratada. Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2025/NUP 13001.005193/2025-93 - IG: 1371681000

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.101.807,60; PROCESSO Nº: 13001.005193 / 2025-93 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias de Vigilância, para a Procuradoria-Geral do Estado. JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de dispensa de licitação em substituição ao contrato n° 002/2023 firmado com a empresa ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, que tem como objetivo a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias de Vigilância, desta Procuradoria Geral do Estado, a presente solicitação se justifica em decorrência da negativa da empresa sobre a intenção de prorrogar o referido contrato. Assim se faz urgente e necessária a presente contratação para que não haja prejuízo à funcionalidade desta Procuradoria VALOR GLOBAL: R$ 1.101.807,60 ( um milhão, cento e um mil, oitocentos e sete reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339037.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 CONTRATADA: SERVIARM VIGILÂNCIA ARMADA LTDA DISPENSA: Considerando os elementos constantes no NUP nº 13001.005193/2025-93, no Parecer PROLIC nº. 145/2024, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e a Dispensa de Licitação nº 01/2025-PGE, a contratação da empresa SERVIARM VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, CNPJ nº. 09.451.428/0001-25. Submeto esta Declaração à apreciação da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para fins de ratificação na forma da lei. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021, a Dispensa de Licitação nº 01/2025 – PGE, da empresa SERVIARM VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para as categorias de vigilância armada. Cumpra-se o determinado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.

Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0006/2025

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC . OBJETO: Prestação dos serviços de coletas e análises de amostras de água e de efluentes , nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, regulados e fiscalizados pela ARCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 212.283,62 (duzentos e doze mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos), pagos em consonância com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.17.125.437.21137.15.339139.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Francisco das Chagas Magalhães (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA