DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025
21
PORTARIA N°914/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.003210/2025-72;31032.003166/2025-09;31032.003165/2025-56;31032.003167/2025-45;31032.003164/202510;31032.003162/2025-12;31032.003163/2025-67;31032.003168/2025-90;31032.003146/2025-20;31032.003211/2025-17-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº914/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO | MATRÍCULA | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CAMILA DUTRA DOS SANTOS | PROFESSOR ADJUNTO, I | 300587.1-2 | 22/04/2025 a 25/04/2025 | FORTALEZA/ ARACATI-LIMOEIRO DO NORTE FORTALEZA |
03 e ½ | 460,01 |
| LUVAS MELGACO DA SILVA | PROFESSOR ADJUNTO, I | 300021.5-6 | 23/04/2025 a 25/04/2025 | FORTALEZA/ ARACATI-LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA |
02 e ½ | 328,58 |
| URSULA MARIA PEREIRA VIANA |
PROFESSOR ASSISTENTE, D | 006123.1-6 | 23/04/2025 a 25/04/2025 | FORTALEZA/ ARACATI-LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA |
02 e ½ | 328,58 |
| MARIA JOSE CAMELO MACIEL |
PROFESSOR ADJUNTO, PRO REITOR-K |
300471.1-7 | 23/04/2025a 25/04/2025 | FORTALEZA/ ARACATI-LIMOEIRO DO NORTE FORTALEZA |
02 e ½ | 328,58 |
| MARIA JOSE CAMELO MACIEL |
PROFESSOR ADJUNTO, PRO REITOR-K |
300471.1-7 | 29/04/2025a 29/04/2025 | FORTALEZA/ ITAPIPOCA FORTALEZA | ½ | 65,72 |
| URSULA MARIA PEREIRA VIANA |
PROFESSOR ASSISTENTE, D | 006123.1-6 | 29/04/2025a 29/04/2025 | FORTALEZA/ ITAPIPOCA FORTALEZA | ½ | 65,72 |
| MARIA RAQUEL DE CARVALHO AZEVEDO |
PROFESSOR ADJUNTO, I | 006704.1-3 | 29/04/2025a 29/04/2025 | FORTALEZA/ ITAPIPOCA FORTALEZA | ½ | 65,72 |
| SARAH BEZERRA LUNA VARELA MACHADO |
PROFESSOR ADJUNTO, I | 300474.1-9 | 29/04/2025a 29/04/2025 | FORTALEZA/ ITAPIPOCA FORTALEZA | ½ | 65,72 |
| KAROLINE ZILAH SANTOS CARNEIRO |
PROFESSOR ASSISTENTE, D | 300059.8-8 | 06/05/2024 a 08/05/2025 | IGUATU/ LIMOEIRO DO NORTE IGUATU | 02 e ½ | 328,58 |
| CAMILA DUTRA DOS SANTOS | PROFESSOR ADJUNTO,I | 300587.1-2 | 24/06/2025 a 27/06/2025 | FORTALEZA/ ITAPIPOCA FORTALEZA | 03 e ½ | 460,01 |
*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.008196/2024-12, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 6.212,41 (Seis mil, duzentos e doze reais e quarenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.212,41 (Seis mil, duzentos e doze reais e quarenta e um centavos), ao(a) servidor(a), ERIKA GOMES BRITO DA SILVA** , matrícula 0069421-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 170, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.09.419.789/0001-94, pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, passando à natureza jurídica de Autarquia conforme Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, com sede em Fortaleza - Ceará, sita à Rua Prof. Rômulo Proença, s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440552 e o SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO ESTADO DO CEARÁ – SISTEMA (OCB/CE) , inscrito no CNPJ sob o nº 07.964.661/0001-86, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Ildefonso Albano, 1585, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-125, neste ato representado por seu Presidente, Sr. João Nicédio Alves Nogueira, inscrito no CPF sob o nº 090.166.433–20 e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO CEARÁ (SESCOOP/CE), inscrito no CNPJ sob o n. 07.052.786/0001-30, com sede à Rua Ildefonso Albano, 1585, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-125, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. José Aparecido dos Santos, inscrito no CPF nº 054.591.843-04, doravante designados como Sistema OCB/CE OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem como finalidade unir esforços entre os partícipes para a realização de ações conjuntas voltadas às suas respectivas atividades fins e correlacionadas com os sete ramos do Cooperativismo (Agropecuária; Consumo; Crédito; Infraestrutura; Saúde; Trabalho, produção de bens e serviços; e Transporte), notadamente no que se refere às ações de: inovação e empreendedorismo; proteção do conhecimento; indicação geográfica; captação de recursos; estruturação e apresentação de projetos de desenvolvimento; assessoria e consultoria técnica; prestação de serviços; formação técnica e tecnológica; desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação; capacitação profissional em cooperativismo; assessoramento e realização de eventos, dentre outras ações para a promoção da cultura da cooperação e do cooperativismo na sociedade cearense, visando o desenvolvimento social, econômico e a sustentabilidade das cooperativas vinculadas ao Sistema OCB/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Cooperação tem por fundamento legal o disposto na Lei Complementar nº.119/2012 e suas alterações trazidas pela Lei Complementar nº.178, de 10 de maio de 2018; no Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018, e, no que couber, na Lei Federal nº14.133 de 2021. FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, do estado do Ceará, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação passa a viger a partir de sua assinatura, com duração de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. VALOR: Sem repasse financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repasse financeiro. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec, JOÃO NICÉDIO ALVES NOGUEIRA – Presidente do Sistema OCB-CE e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Superintendente do SESCOOP/CE. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 03 de abril de 2025.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.509, de 19 de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR , LOUISE FERREIRA GOMES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CULTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 03 de abril de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
*** *** * PORTARIA CC 0017/2025-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.509 de 19 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR LOUISE FERREIRA GOMES** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 03 de abril de 2025. Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA