DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025
31
| Í AA | Nº DE DELEG | ADOS | ||
|---|---|---|---|---|
| MUNICPIO CLSSIFICDOS POR PORTE |
NÚMERO DE MUNICÍPIOS | DELEGAD | OS | |
| DELEGADOS POR MUNI | CÍPIO | TOTAL | ||
| Até 20.000 habitantes | 53 | 2 | 106 | |
| Entre 20.001 e 50.000 habitantes | 38 | 3 | 114 | |
| Entre 50.001 e 100.000 habitantes | 21 | 4 | 84 | |
| Entre 100.001 a 900.000 habitantes | 7 | 9 | 63 | |
| Acima de 900.001 habitantes | 1 | 33 | 33 | |
| TOTAL | 400 |
Art. 4º – A 6ª Conferência Estadual dos Direitos do Idoso realizar-se-á em Fortaleza – Ceará, no período de 12 a 14 de agosto de 2025. Art. 5º – A 6ª Conferência Estadual dos Direitos do Idoso tratará sobre o tema: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/ CE, 24 de março de 2025.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Vyna Maria Cruz Leite PRESIDENTE DO CONSELHOS ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI/CE
*** *** * PORTARIA SEDIH Nº14/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVIDORES** relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de ABRIL/2025.
| ANEXO Ú | NICO DA PORTAR | IA | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | CATEGORIA | QNT. |
| 1 | Lucas Sampaio Maia | Coordenador Especial | 3000014-5 | A | URBANO | 40 |
| 2 | Maria Goretti De Castro Feitosa | Orientador de Célula | 3000028-5 | A | URBANO | 40 |
| 3 | Idalícia Estrela Araújo Rodrigues | Orientador de Célula | 3000022-6 | A | URBANO | 40 |
| 4 | Narcus Vinicius Mota de Morais | Orientador de Célula | 3000057-9 | A | URBANO | 40 |
| 5 | Michelle Lima Almeida | Orientador de Célula | 3000030-7 | A | URBANO | 40 |
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de março de 2025.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PORTARIA PROCON CEARÁ Nº002/2025.
CONCEDE VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO (VTE) PARA SERVIDOR VINCULADO À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CEARÁ.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, §2º, da Lei nº 18.358, de 15 de maio de 2023, no inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, no art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e no § 3º, do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, mensalmente, com desconto em folha, o vale-transporte eletrônico (VTE), tipo urbano, observados os limites legais de consignação, conforme detalhes constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º O cancelamento, a interrupção, os ajustes ou quaisquer atos que alterem o objeto desta Portaria somente terão validade por meio de nova Portaria que atualize ou cesse seus efeitos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PROCON CEARÁ Nº002/2025
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | TIPO VTE | MEDIÇÃO MENSAL |
|---|---|---|---|---|
| Álvaro Rocha da Silva | Assessor Técnico | 30000099 | A – URBANO | Dias úteis de cada mês |
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2025. Diego Barreto Moreira SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 74/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
| SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO |
ORIGEM PERÍODO |
DESTINO QUANTIDADE TIPO DE TRANSPORTE |
VR. DIÁRIA | VR. PASSAGEM |
VR. TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA | FORTALEZA | JAGUARIBE | |||
| 22000148260985/K020 | 01/04/2025 a 01/04/2025 |
0,5 | 137,78 | 0,00 | 68,89 |
| PARTICIPAR DE EVENTO - VIAJAR NO PERÍODO DE 01 DE | |||||
| ABRIL A FIM DE ORGANIZAR O EVENTO DA ENT | VEICULO SEDUC | ||||
| TOTAL: 68,89 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 26 de março de 2025.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Republicada por incorreção.
PORTARIA COADM NÚMERO: 85/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.