DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2025

11

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

PORTARIA CC 0007/2025-SEAP - O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.502, de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR , AMANDA FAVACHO DIAS , a partir de 01 de Abril de 2025, para o exercício no(a) Assessoria Jurídica, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Jose Nelson Martins de Sousa SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.001362/2025-87 - IG: 1372514 EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº174/CIDADES/2014

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 174/CIDADES/2014 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAUCAIA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 18.607.502,17 ( Dezoito milhões e seiscentos e sete mil e quinhentos e dois reais e dezessete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de abril de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Naumi Gomes de Amorim, PREFEITO DE CAUCAIA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001915/2025-00 - IG: 1372612 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 258.777,37 ( duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neila Maria Vitoriano de Sousa, PREFEITA DE PIQUET CARNEIRO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002080/2025-05 - IG: 1371931 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PARAMOTÍ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.155.096,07 ( um milhão cento e cinquenta e cinco mil noventa e seis reais e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de abril de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antonia Telvânia Ferreira Braz, PREFEITA DE PARAMOTÍ .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002359/2025-81 - IG: 1372511 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PARAMOTI ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 258.354,58 ( duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE ABRIL DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antonia Telvânia Ferreira Braz, PREFEITA DE PARAMOTI. .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001430/2025-16 - IG: 1372575 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.037.582,38 ( Um milhão de reais, trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 07 DE ABRIL DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Luan Dantas Felix, PREFEITO DE POTIRETAMA. .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO REAJUSTE DA 25ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 01/06/2024 A 30/06/2024 NUP: 43001.007486/2024-95, EM FAVOR A EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº027/**

CIDADES/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/2018, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no NUP: 43001.007486/2024-95, quanto à solicitação de pagamento referente ao reajuste da 25ª medição em favor da EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI, no âmbito do Contrato nº 027/CIDADES/2019, que tem como objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos para execução do Trabalho Social, junto às famílias do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no municipio de Fortaleza - Ce; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 25ª medição referente ao período de 01/06/2024 a 30/06/2024, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, com prazo contratual encerrado em 06/12/2024, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem – RMF - COREV; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária - 11601 – Execução de trabalho técnico social junto às famílias beneficiadas com o Projeto Rio Cocó, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO a cláusula sétima do Contrato nº 017/CIDADES/2019, o art. 63, §2º, inciso I da Lei n° 4.320/64 e em interpretação ao art. 59, parágrafo único da Lei n° 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 15.675,28 (quinze