DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2025 15

PORTARIA Nº874/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.000489/2023-71 RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , a partir de 31 de Março de 2025, o servidor OTO SOARES DE OLIVEIRA , matrícula nº 0080781-8, como fiscal do Contrato nº 252/2025 com apoio da equipe do COGEN/UECE, firmado entre a FUNECE e a empresa COELCE, CNPJ 07.047.251/0001-70, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA DO CAMPUS DE FÁTIMA – UECE FUNECE, em Fortaleza, 31 de março de 2025.

Roberta Nunes

ASSESORIA JURIDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2022

I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 71/2022; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, 175 – Jangurussu; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº71/2022 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 – CE 000181/2025; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 137.381,76; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 04/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da Empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 13754182/2025

IG Nº1299934000 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COELCE . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CAMPUS DA CVT FAEC DA UECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 03/04/2025 A 03/04/2030. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 Cento e vinte mil reais pagos em CONFORME A EXERCUÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1595 - 31200001.12.364 .241.20720.12.339039.50000.0 PF 3101010102024G MAPP 237 IG nº. 1299934000 . DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PELA FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA e ELOA DA SILVEIRA SANTANDER - PELA COELCE. Roberta Nunes ASSESORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.007970/2024-78, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2023 a 2024, no valor total de R$ 14.463,58 (quatorze mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 14.463,58 (quatorze mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), ao(a) servidor(a), DELANE FELINTO PITOMBEIRA , matrícula 0066821-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 101, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 063, de 05 de abril de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a Portaria Nº 1286/2023, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROGRESSÃO, do docente AUGUSTO CESAR BARROS BARBOSA, matrícula nº 3004641-2, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência K para a referência L, da Classe Adjunto. Onde se lê: [...] com vigência a partir de 03/04/2023 [...] Leia-se: [...] com vigência a partir de 02/04/2023 [...] Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2025

PROCESSO Nº: 31042000060 / 2025-26 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NO-BREAK TRIFÁSICO MODULAR DE 20kVA , necessário para o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado “Projeto de Fomento à Infraestrutura de Apoio à Produção de Rochas Minerais Industriais”, conforme documentação anexa, em especial, Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar (ETP), o projeto sob comento acompanhado das considerações feitas pela Sra. Eutália Rocha Lima, gerente de pesquisas e projetos do Nutec e, proposta comercial da empresa E O BESSA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.408.390/0001-55. JUSTIFICATIVA: Conforme o projeto Projeto de Fomento à Infraestrutura de Apoio à Produção de Rochas e Minerais Industriais, anexo, bem como o despacho subscrito pela Sra. Eutália Rocha Lima, gerente de pesquisas e projetos do Nutec, a pesquisa sob comento será realizada com a utilização dos equipamentos de laboratório DRX e FRX, havendo a necessidade da aquisição de Nobreaks para garantir a continuidade operacional e a segurança de tais equipamentos sensíveis. Em suma, os equipamentos Difração de Raios-X (DRX) e o Fluorescência de Raios-X (FRX) têm o objetivo de pesquisar o potencial geológico do Estado do Ceará para o aproveitamento sustentável dos recursos minerais para agricultura e indústria. Alguns parâmetros geológicos estudados são: metalogênese, geoquímicos, formação do solo, poluição e geodiversidade. Isso é crucial para entender a química da rocha e suas propriedades, além de garantir que as mesmas atendam aos padrões desejados, assegurando consistência e qualidade. Diante disso, será necessário adquirir também equipamentos de processamento de dados específicos e capazes de processar e armazenar imagens de tal forma que a pesquisa não seja prejudicada. Os nobreaks garantem a integridade dos dados, permitindo um desligamento adequado durante quedas de energia e assegurando a operação contínua de roteadores, switches e outros dispositivos de rede essenciais. Equipamentos como o difratômetro de raio-X e o difratômetro de fluorescência necessitam de um sistema de backup energético, pois, sendo de médio e grande porte, são sensíveis às oscilações de energia. A aquisição de Nobreaks é essencial para garantir essa proteção, evitando perda de dados e danos a componentes. VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 ( oitenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10935.03.449052.1.7002200082.1.4.01 - 7510; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.75, incisoIV, alínea c) c/c o art.6º, incisoLV, da Lei Federal nº.14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA E O BESSA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO – Rua Tertuliano Sales, nº423 – SL 101, Vila União – CEP 60.410-366 – Fortaleza/CE – CNPJ 34.408.390/0001-55. DISPENSA: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.002/2025, com fundamento no art. 75, incisoIV, alínea c) c/c o art.6º, incisoLV, da Lei Federal nº.14.133/2021 para a AQUISIÇÃO DE NO-BREAK TRIFÁSICO MODULAR DE 20kVA, necessário para o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado “Projeto de Fomento à Infraestrutura de Apoio à Produção de Rochas Minerais Industriais”, conforme documentação anexa, em especial, Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar (ETP), o projeto sob comento acompanhado das considerações feitas pela Sra. Eutália Rocha Lima, gerente de pesquisas e projetos do Nutec e, proposta comercial da empresa E O BESSA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.408.390/0001-55, no valor de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA31200006.19.573.221.10935.03.449052.1.7002200082.1.4.01 – 7510. RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº.14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art.72 da Lei Federal nº.14.133, de 01 de abril de 2021.

Douglas dos Santos de Souza Fernandes ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.