DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2025

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 31022.000193/2025-31

A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.821.622/0001-20, situada na Av. da Universidade, nº 850, bairro Betânia, Sobral/CE, neste ato representada por seu Vice-Reitor, Prof. Dr. Francisco Carvalho de Arruda Coelho, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em favor da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará, Órgão Público do Poder Executivo Estadual, entidade da administração pública direta, inscrita no CNPJ n° 09.469.891/0001-02, no valor de R$ 7.084,01 (sete mil, oitenta e quatro reais e um centavo), referente à diferença entre o valor empenhado por estimativa e o efetivamente pago no mês de dezembro de 2024. O presente reconhecimento de dívida fundamenta-se no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, bem como nas informações constantes do Processo Administrativo nº 31022.000193/2025-31, devendo a despesa ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga mediante emissão de Nota de Empenho. O valor ora reconhecido compreende todo e qualquer montante relativo ao referido exercício, conferindo a UVA plena, geral e irrevogável quitação à Casa Civil no tocante ao exercício de 2024. O presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa apresentada nos autos do processo acima referido. Sobral-CE, 07 de abril de 2025.

Francisco Carvalho de Arruda Coelho

VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°197/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP: 31012.000560/2025-15, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinada pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao Professor JERÔNIMO VIEIRA DE LIMA SILVA , matrícula n° 431373.1-X, lotado no Departamento de Teatro, vinculado ao Centro de Artes desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência K da mesma classe, com eficácia a partir de 24 DE OUTUBRO DE 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 02 de abril de 2025.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº199/2025-GR - O PRESIDNTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 31012.000622/2025-99, RESOLVE, para fins de regularização funcional, CESSAR OS EFEITOS da prorrogação do afastamento para conclusão do Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, conferido pela Portaria nº 198/2024-GR, datada de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de maio de 2024, da Docente FRANCISCA CARMINHA MONTEIRO DE LIMA SALATIEL DE ALENCAR , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência E, matrícula n°430883.1-9, a partir de 06 de janeiro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI- URCA, em Crato(CE), aos 03 de abril de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 31032.000258/2025-29 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor GUILHERME BRAMBILA MANSO , matrícula nº 3000397-7, do cargo de Professor Assistente do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, referência D, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 20/01/2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº2310/2024 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.007157/2024-06, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor HERNANI PEREIRA DOS SANTOS , Professor Adjunto, referência I, matrícula nº 3000097-8, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 12/08/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.

Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº0201/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 02285769/2020, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, de 16/07/2024 e Lei nº 19.070/2024, de 27/11/2024 e, ainda, de acordo com a Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 17/02/2020, a docente MARIA DA CONCEIÇÃO LOBO LIMA , matrícula nº 0067811-2, lotada no Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns – CECITEC da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência N para a referência O, da Classe Associado, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº0310/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.007970/2024-78, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 27/01/2023, a docente DELANE FELINTO PITOMBEIRA , matrícula nº 0069101-1, lotada no Centro de Humanidades - CH da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência I para a referência J, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE