DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2025 19
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO N | OVA | ||
|---|---|---|---|---|
| NOME DO SERVIDOR | CARGO/FUNÇÃO | REFERÊNCIA | CARGO/FUNÇÃO | REFERÊNCIA |
| Agripino Bispo da Silva Neto | Classificador de Produtos Agrícolas | 39 | Classificador de Produtos Agrícolas | 40 |
| Antônio Alves de Brito | Classificador de Produtos Agrícolas | 38 | Classificador de Produtos Agrícolas | 39 |
| Jonas Oliveira de Amorim | Classificador de Produtos Agrícolas | 37 | Classificador de Produtos Agrícolas | 38 |
| Ana Lúcia Brito Ferreira | Classificador de Produtos Agrícolas | 36 | Classificador de Produtos Agrícolas | 37 |
PORTARIA Nº120/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 4º. do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado , cujo modelo foi estudado e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, através da Coordenadoria do Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pecuária – CODEP, estando desenhado e consta nos autos do processo suíte NUP nº 21001.006601/2024-71, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no Distrito de Sede, no Município de Pentecoste/CE, no imóvel rural denominado de Assentamento Croatá, de propriedade da Sra. MARIA VALDENICY RODRIGUES DE MENEZES – CPF 050.413.283-07. Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº020/2025
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E APICULTORES DO SÍTIO BUENO - ACOMSIBO , em IRAUÇUBA/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.833.075/0001-53. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E APICULTORES DO SÍTIO BUENO, em IRAUÇUBA/CE, do seguinte bem móvel: 01 (uma) ENSILADEIRA, tombamento nº 55358, valor estimado: R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais), com prazo de vigência de 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E APICULTORES DO SÍTIO BUENO. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e RAIMUNDO NONATO SOUSA MOTA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°012/2025
PROCESSO NUP 21001.002179/2025-66. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 359,16 (trezentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), referente a execução dos serviços de água e esgoto do posto de classificação de Sobral/CE, situado à Rua Lúcia Saboia, nº 311 - Centro, CEP: 62.010-830, Sobral/CE, referente ao mês de março de 2025. Tais serviços está vinculados ao contrato nº 052/2022, mas o saldo previsto no instrumento não foi suficiente. JUSTIFICATIVA: Conforme consta nas razões e demonstrativos do presente processo, o valor é referente a fatura do mês de março de 2025, decorrente da execução dos serviços de água e esgoto do posto de classificação de Sobral/CE, situado à Rua Lúcia Sabóia, nº 311 - Centro, CEP: 62.010830, Sobral/CE, no valor de R$ 359,16 (trezentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos) de acordo com o contrato 052/2022, o qual era objeto do instrumento contratual celebrado com esta SDA e que o referido contrato se encontra sem saldo para fazer face as despesas, sendo necessário viabilizar método para o efetivo pagamento. CREDOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE , inscrito no CNPJ sob o nº. 7.817.778/0001-37 VALOR: R$359,16 (trezentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp: 800 - MANUTENÇÃO - SDA PF: 2100018012024M - MANUTENÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS - COAFI Dotação: 21100002.20.122.421.20163.15.339093.1.50091 00000.0 Código Reduzido: 742 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Processo Administrativo nº NUP 21001.002179/2025-66 e Parecer Jurídico nº. 344/2025. Fortaleza – CE, 08 de abril de 2025.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064, FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2025. Onde se lê: “CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU/ CE, CNPJ nº. 07.508.138/0001-45.” Leia-se: “ CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL/CE, CNPJ nº. 07.817.778/0001-37.” Fortaleza/CE, 08 de abril de 2025.
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR