DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.040399/2025-51

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM SANTO AMARO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) GILBERTO SOBREIRA DOS SANTOS , matrícula n° 22200140335374, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 20/02/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/02/2025. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.040399/2025-51. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. SEFOR 3 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.033050/2025-62

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEEP ÍCARO DE SOUSA MOREIRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARCOS DA SILVA VIDAL , matrícula nº 22200140388710, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 13/02/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.033050/2025-62. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. SEFOR 3 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVII N° 060, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N° 653/2024 EB DISTRIBUIDORA LTDA. Onde se lê : TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO PUBLICADO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 653/2024/ NUP 22001.148772/2024-30 IG: 1338365000. SACC: 1356877 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EB DISTRIBUIDORA LTDA., com sede na Rua José Abreu Pitta Pinheiro, nº 211, Bairro: Gererau, Itaitinga/CE, CEP: 61.884-412, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 53.254.670/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). FRANCISCO FÁBIO ALVES RIBEIRO, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2001010484875 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 756.446.493-34, residente e domiciliado(a) na Av. I, n.º 901, Bl. 32, Apt. 102, Bairro: Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.750-080, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de CONSUMO (expediente e limpeza), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240054, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 9.298,10 O valor total da contratação é de R$ 9.298,10 (nove mil duzentos e noventa e oito reais e dez centavos). pagos em conformidades com contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.1 1301.01.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.02.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.03.339030.1.5699200000.1 22100 022.12.362.231.11301.04.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.05.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.06.339030.1.569 9200000.1 22100022.12.362.231.11301.07.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.08.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301 .09.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.10.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.11.339030.1.5699200000.1 22100022.1 2.362.231.11301.12.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.13.339030.1.5699200000.1 22100022.12.362.231.11301.14.339030.1.56992000 00.1 22100022.12.362.232.11259.01.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.02.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.03.33 9030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.04.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.05.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362 .232.11259.06.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.07.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.08.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.09.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.10.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.11.339030 .2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.12.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232.11259.13.339030.2.5699200000.1 22100022.12.362.232. 11259.14.339030.2.5699200000.1 15.1.1. Gestão/Unidade: 22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 569 15.1.3. Programa de Trabalho: 231, 232 15.1.4. Elemento de Despesa: 339030;. DATA DA ASSINATURA: 27 de Janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela Secretária da Educação Contratante Francisco Fábio Alves Ribeiro EB Distribuidora Ltda. Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ROSILENE FONTINELES ARAUJO SOARES 2. GILMARA ROCHA DO NASCIMENTO FERNANDES Fortaleza, 27 de Março de 2025 Leia-se : COMUNICAÇÃO Ref. Nup 22001.148772/2024-30 Ao Senhor FRANCISCO FÁBIO ALVES RIBEIRO Representante Legal da EMPRESA EB DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 53.254.670/0001-09 Rua José Abreu Pitta Pinheiro, nº 211, Bairro: Gererau, Itaitinga/CE, CEP: 61.884-412 A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO / SEDUC, por meio da Coordenadoria de Planejamento da Rede Escolar / COESC, vem Comunicar a Vossa Senhoria, já qualificada no Contrato nº 653/2024, sobre a impossibilidade de continuidade da contratação, considerando a penalidade de impedimento à empresa EB DISTRIBUIDORA LTDA, penalizada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE/CE com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Ceará pelo prazo de 4 (quatro) meses, conforme publicação realizada no DOE do dia 28/01/2025, e CONSIDERANDO que, após ter sido enviada COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa EB DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.254.670/0001-09, e resultando com o AR(aviso de recebimento) com a informação de “Não procurado”, vem tornar público e comunicar a empresa EB DISTRIBUIDORA LTDA , através de seu representante legal, da impossibilidade de continuidade do Contrato nº 653/2024, pelas razões acima expostas, para que, com arrimo no art. 165 da Lei nº 14.133/2021, fique facultada apresentação de manifestação, no prazo de 3 dias úteis, a contar do recebimento desta. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo Nup 22001.148772/2024-30 encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor: Coordenadoria de Planejamento da Rede Escolar – COESC/SEDUC, 2º andar, Bloco B, horário das 08h às 12h e 13h às 16h, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição de manifestação. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 24 de março de 2025. Josilene Dias de Sena Gestora do Contrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR/SEDUC Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 063 SÉRIE 3 ANO XVII, 04 DE ABRIL DE 2025, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS DO PROCESSO Nº22001.008460/2025-75, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ Escola Indígena Narcisio Ferreira Matos, situada na Rua Cel Alfredo Miranda, Nº 252, Comunidade Indígena Lagoa dos Tapebas I, Bairro Capuan, Município de Caucaia - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0140-02 e a empresa LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA, com sede na Rua ALFREDO RODRIGUES PEREIRA nº 38, CEP: 63.595000, Fone: (88) 8136-6570, inscrita no CNPJ sob o nº 49.762.368/0001-86. Onde se lê: PROCESSO Nº :2200108460/202575 Leia-se: PROCESSO Nº :22001.008460/2025-75 Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR