DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2025

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acompanhamento da evolução dos sinais vitais dos pacientes. Sob a perspectiva do interesse público, a manutenção adequada desses equipamentos é crucial para assegurar a qualidade e a segurança dos serviços de saúde prestados à comunidade, prevenindo falhas que poderiam comprometer a integridade física dos pacientes e a eficácia dos tratamentos clínicos. Portanto, a contratação dos referidos serviços se apresenta como uma medida indispensável para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos médico-hospitalares e, consequentemente, a eficiência e a efetividade dos serviços de saúde oferecidos pelo hospital público. VALOR GLOBAL: e R$ 161.520,00 ( cento e sessenta e um mil e quinhentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.1 71.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - 5069 e 24200224.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 - 9845 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: SHELTER MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 07/04/2025 - Francisco Edson Buhamra Abreu RATIFICAÇÃO: 07/04/2025 - Francisco Edson Buhamra Abreu

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232041

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Complementar Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MOBILIÁRIO MÉDICO HOSPITALAR - EQUIPAMENTO ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20232041– SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): MEDI-SAÚDE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA : ITEM 1 1593768 - POLTRONA, HOSPITALAR PARA ACOMPANHANTE, RECLINAVEL, CAPACIDADE DE CARGA MINIMA 150 KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:- Ampla Disputa :QUANT.: 1.162,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.095,4900; VALOR TOTAL: R$ 1.272.959,38; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 1.272.959,38 ; VI – DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2025

PROCESSO Nº24001.105581/2024-17

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 31,96 (Trinta e um reais, e noventa e seis centavos), junto a empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº14.361.780/0002-90, refere-se a aquisição de órteses e próteses,procedimentos ortopédico em cirurgia realizada dia 03 de dezembro de 2024.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.024245/2023-85

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) ANDRÉ PIRES CORTEZ , Médico, matrícula nº011256-9, correspondente ao mês de AGOSTO de 2023, no valor total de R$8.248,56 (oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), junto à Prefeitura Municipal de Horizonte, inscrita no CNPJ nº23.555.196/0001-86, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.032862/2023-54

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$2.006,11 (dois mil e seis reais e onze centavos), junto ao (a) requerente LUCINDA DANTAS MUNIZ , matrícula nº40372814, exercente do cargo/função de Auxiliar de Administração, lotado (a) no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, pertinente ao período de 16 de outubro de 2023 a 31 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.103264/2024-58

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) SANDRA MARIA ARAUJO BERTINI , Médica, matrícula nº011370-0, correspondente ao mês de NOVEMBRO de 2024, no valor total de R$7.801,24 (sete mil, oitocentos e um reais e vinte e quatro centavos), junto à Prefeitura Municipal de Horizonte, inscrita no CNPJ nº23.555.196/0001-86, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.021976/2025-31

O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, nº545, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, em conformidade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes no NUP 24001.021976/2025-31, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara , por meio deste instrumento, que devido à EMPRESA