DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2025

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NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº10011.000218/2023-93

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE notifica a empresa NEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 28.273.249/0001-90) acerca do processo administrativo NUP nº 10011.000218/2023-93, referente ao possível descumprimento do Contrato nº 2022_004_2608, cujo objeto é fornecimento de Materiais Descartáveis (Bata Avental - Manga Longa) firmado com a Perícia Forense do Estado do Ceará – Pefoce. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, para que a empresa apresente defesa escrita, acompanhada dos documentos comprobatórios pertinentes. A defesa deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected] ou protocolada na recepção da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, endereçada à Diretoria de Planejamento e Gestão Interna (DPGI), na sede da PEFOCE em Fortaleza/CE, com a devida citação do NUP nº 10011.000218/2023-93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI

Registre-se e publique-se.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240041 - ATA PEFOCE

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 110011.007583/2023-29; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20240041 PEFOCE/CALF, e as informações de folhas nº 502-512, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de gás hélio; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PE nº 20240041 PEFOCE/CALF e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do o PE nº20240041 PEFOCE/CALF , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 04 de abril de 2025.

Antonio David Ramos de Pinho COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – CPLAG, RESPONDENDO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) KATHARINNE MARINHO SABOIA , matrícula 30011783, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 01 de Abril de 2025. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de abril de 2025.

Leonardo D Almeida Couto Barreto DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº484/2025 - NUP 10041.001576/2025-28 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR, AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM – 2025, TURMA I, GRUPO 07, referente ao mês de março de 2025, conforme NUP nº 10041.001576/2025-28, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°484/2025 DE 08 DE ABRIL DE 2025 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM – CHS PM - TURMA I - 2025

TOTAL DE H/A PORTARIA: 131.5 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.276,34

PORTARIA Nº485/2025 - NUP 10041.001578/2025-17 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM – 2025, TURMA I, GRUPO 19, referente ao mês de março de 2025, conforme NUP nº 10041.001578/2025-17, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.