DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025 19

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO BARROSO RODRIGUES , Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), símbolo IPEM-I, matrícula 30000269, a viajar à cidade de Brasília, no período de 26 e 27 de março de 2025, com o objetivo de participar da reunião participar de uma reunião com os diretores e conselheiros do Comitê Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendências (CGDIS), para discutir o orçamento financeiro dos órgãos delegados do Inmetro, alinhar questões estratégicas institucionais para o início das atividades do comitê gestor. Concede-se 1,5 (uma diária e meia), do valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), e 1 (uma) ajuda de custo, no valor de 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), consistindo o montante de diária mais ajuda de custo o total de R$ 1.432,93 (um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, ida e volta, no valor de R$ 7.655,66 (sete mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta seis centavos), totalizando, como valor global em R$ 9.088,59 (nove mil e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo senhor, ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI , ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº30001583, a viajar para a cidade de São Paulo - SP, bem como a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, no período de 07 a 10 de abril de 2025, a fim de participar da Reunião do Primeiro Ciclo de Revisão de Carteira 2025 com os representantes do Projeto no BID e as Autoridades Nacionais e Reunião na Universidade de São Paulo - USP, concedendo-lhe (3) três diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), total de R$1.543,15 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e quinze centavos), acréscimo de 50% no valor de R$771,57 (setecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$2.755,62 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$2.909,70 (dois mil, novecentos e nove reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$5.665,32 (cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I, III e IV e §1° do inciso IV do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.8°; art.12 e seu §1°; art. 16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR o militar JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA , ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, à viajar com destino à Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 31 de março à 04 de abril de 2025, com a finalidade de participar do 40º Evento da Associação na LAAD Defense & Security 2025, que ocorrerá naquela Cidade, concedendo-lhes 4 ½ (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 440,90 e passagens aéreas no valor de R$ 2.474,34, tudo em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe I, Anexo I e III, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº1578/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias , sem ajuda de custo e sem passagem aérea, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1578/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA CC Nº17/2025.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o art. 8°, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.335, de 20 de abril de 2009, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor SEBASTIÃO GOMES MATOS NETO, Assessor Especial I, matrícula 300024-4-X, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenador Executivo de Prevenção à Violência, no período de 07 a 16 de abril de 2025, em decorrência do gozo de férias do servidor Raimundo Avilton Meneses Júnior, matrícula 30003802. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL