DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250014

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90062/2025- COMPRASNET, de interesse da CAGECE, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de LÂMINA SERRA , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Simone Alencar Rocha

PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250097

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900972025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico-Hospitalar , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20240012

LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 20240012/CASACIVIL/CCC ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 5237/OC-BR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG - EM CAUCAIA - CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente Adequadas e Inadequada, considerando o Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela Portaria CC N°072/2024, publicada no DOE em 13/11/2024, com a “Não Objeção à Adjudicação” emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o “de acordo” do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 03/04/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°163/2025, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA (R$1.691.069,93), IGC EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$1.692.085,98), JT CONSTRUÇÃO LTDA (R$1.657.177,88) e MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.690.421,21). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas empresas IGC EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JT CONSTRUÇÃO LTDA e MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por terem atendidos a todos os requisitos exigidos no Edital. (iii) PROPOSTA AVALIADA E DESQUALIFICADA: A proposta apresentada pela empresa CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA foi considerada substancialmente inadequada (conforme item 26.2 da Seção 2 – Instruções aos Concorrentes), por terem sido identificados desvios materiais nos itens da Planilha Orçamentária, incluindo a Instalação do Canteiro, Fundações e Estruturas, Revestimentos e Instalações Hidráulicas e Elétricas, todos em quase sua totalidade. Esses desvios evidenciam um afastamento dos padrões técnicos e operacionais estipulados, comprometendo a qualidade e a execução dos serviços previstos. Tais modificações violam ainda o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, pois não seguem as especificações técnicas delineadas na Licitação Pública Nacional – LPN e demais projetos que vinculavam este certame. Os referidos motivos estão de acordo com o exame e fundamentos dispostos no Relatório de Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Casa Civil, com a “Não Objeção à Adjudicação” emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará -PReVio. (iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: A proposta apresentada pela empresa JT CONSTRUÇÃO LTDA , com o valor global de R$1.657.177,88 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), por ter apresentado a proposta substancialmente adequada com o menor preço avaliado, sendo classificada como vencedora . (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2025. Rozangela Maria de Almeida Sousa

VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE RETOMADA CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250001

IG Nº1359501000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20250001 , de interesse da Secretaria de Recursos Hídrico - SRH, que tem por objeto a contratação semi-integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto executivo e execução das obras para integração do Açude Pacajus ao Trecho IV do Eixo Castanhão - RMF, Lote VI, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95004/2025, até o dia 16/06/2025, às 09h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº012/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o servidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO , ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 000049-1-x, desta Autarquia, a viajar às cidades de Jucás, Várzea Alegre, Cariús, nos períodos de 07 a 11 de abril, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2025. Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.003244/2025-66 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, a servidora IZADORA ALENCAR NOGUEIRA , Matrícula Funcional N° 4309554-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 1, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 29 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 02 de abril de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO