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Diário Oficial do Estado do Ceará · 09/04/2025 · pág. 30

DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

30

Contrato Nº 027/CIDADES/2019 que tem como objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos para execução do Trabalho Social, junto ás famílias do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no município de Fortaleza – Ce; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 27ª medição, período de 01/08/2024 a 31/08/2024 do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 11616 – Execução de Trabalho Técnico Social junto às famílias beneficiadas com o projeto Rio Cocó, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF Nº 08/2024; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.172,31 (oito mil e cento e setenta e dois reais e trinta e um centavos) destinado ao pagamento da 27ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/08/2024 a 31/08/2024, no âmbito do Contrato nº 027/CIDADES/2019 a VIA DE COMUNICAÇÃO LTDA – EPP ; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2025 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: Documento assinado eletronicamente por: CARLOS EDILSON ARAUJO em 04/04/2025, às 15:02 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https:// suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código E9C7-EBC9-088A-63E1. NUP 43001.009145/2024-54 p.303 43100001.16.482.111.11616.03.4490 93.1.754.3210056.1.4.01 (FGTS) Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 04 de abril de 2025. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 04 de abril de 2025.

Robério Xavier Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0201/2025 - Dt. Portaria: 04/04/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de ABRIL/2025, processo nº43022.002940/2025-54.

FUNCIONÁRIO FUNÇÃO FINALIDADE DESCRIÇÃO DO
SERVIÇO		 ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM QTD VALOR
UNIT.
(R$)		 ADICIO
FIXO
%		 NAL
CIDADE		 TOTAL
70019612 - ANALISTA FISCALIZAÇÃO Vistoria e Fiscalização

FRANCISCO TALES
GOMES PEREIRA		 DE
EDIFICAÇÕES
E RODOVIAS		 DE OBRAS
DE
EDIFICAÇÕES		 de Obra da Casa da
Mulher Cearense
em Tauá.
 IGUATU TAUÁ 07/04/2025 07/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70019612 -
FRANCISCO TALES
GOMES PEREIRA		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
DE
EDIFICAÇÕES		 Vistoria de Obras:
CEI de Lavras
da Mangabeira
e Areninhas em
Amaniutuba e Quitaiús.		 IGUATU LAVRAS
DA
MANGABEIRA		 09/04/2025 09/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70019612 -
FRANCISCO TALES
GOMES PEREIRA		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
DE
EDIFICAÇÕES		 Vistorias de Obras
do CEI de Ipaumirim
e Umari.		 IGUATU IPAUMIRIM 11/04/2025 11/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70019612 -
FRANCISCO TALES
GOMES PEREIRA		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
DE
EDIFICAÇÕES		 Vistoria em Obras de
Construção de Escola
Profissionalizante
de Cedro.		 IGUATU CEDRO 14/04/2025 14/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70019612 -
FRANCISCO TALES
GOMES PEREIRA		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS		 Vistoria de Obras
de Restaurão da
CE-371 (Antonina
- Carmelópolis)		 IGUATU ANTONINA
DO NORTE		 16/04/2025 16/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70019612 -
FRANCISCO TALES
GOMES PEREIRA		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E RODOVIAS
 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
DE
EDIFICAÇÕES		 Vistorias em Obras
de Manutenção do
RAIO/DETRAN/
RODOVIÁRIA.		 IGUATU ICÓ 22/04/2025 22/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70019612 -
FRANCISCO TALES
GOMES PEREIRA		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS		 Vistorias e Fiscalização
de Convênios		 IGUATU VÁRZEA
ALEGRE		 24/04/2025 24/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70019612 -
FRANCISCO TALES
GOMES PEREIRA		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS		 Fiscalização e
Vistorias em Servições
de Conserva.		 IGUATU ORÓS 28/04/2025 28/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
70019612 -
FRANCISCO TALES
GOMES PEREIRA		 ANALISTA
DE
EDIFICAÇÕES
E RODOVIAS		 FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS		 Fiscalização e Vistoria
em Obras de Convênios		 IGUATU CARIÚS 30/04/2025 30/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
3000082X - WEBER
TEIXEIRA
CAVALCANTE		 GERENTE PARTICIPAÇÃO
EM REUNIÃO		 Reunião Gerencial e
Fiscalização na SEDE.		 IGUATU FORTALEZA 07/04/2025 07/04/2025 0,5 131,43 0,00
35,00		 23,00 88,72
3000082X - WEBER
TEIXEIRA
CAVALCANTE		 GERENTE FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS		 Restauração da
CE-371 (Antonina
- Carmelópolis)		 IGUATU ANTONINA
DO NORTE		 09/04/2025 09/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
3000082X - WEBER
TEIXEIRA
CAVALCANTE		 GERENTE FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS		 Fiscalização Serviços
de Conservação
Rodoviária para
Medição CE-060.		 IGUATU VÁRZEA
ALEGRE		 11/04/2025 11/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
3000082X - WEBER
TEIXEIRA
CAVALCANTE		 GERENTE FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS		 Fiscalização Serviços
de Conservação
Rodoviária para
Medição CE-153.		 IGUATU LAVRAS
DA
MANGABEIRA		 14/04/2025 14/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
3000082X - WEBER
TEIXEIRA
CAVALCANTE		 GERENTE FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS		 Fiscalização Serviços
de Conservação
Rodoviária para
Medição CE-375.
 IGUATU CARIÚS 16/04/2025 16/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
3000082X - WEBER
TEIXEIRA
CAVALCANTE		 GERENTE FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS		 Fiscalização Serviços
de Conservação
Rodoviária para
Medição CE-060/
CE-371/CE-277		 IGUATU ACOPIARA 22/04/2025 22/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00		 0,00 65,72
3000082X - WEBER
TEIXEIRA
CAVALCANTE		 GERENTE FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
DE
EDIFICAÇÕES		 Fiscalização de
Construção da
Casa da Mulher.		 IGUATU TAUÁ 24/04/2025 24/04/2025 0,5 131,43 0,00
0,00
 0,00
**TOTAL(R$) **		 65,72
: 1.074,52

Fortaleza, 04 de abril de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.