DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025 43

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 19º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025; na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará); no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 04 de abril de 2025. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Hiroldo Franklin Gurgel Serra AGENTE CULTURAL FOMENTADO Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA PRESI 112/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DE FATIMA BENICIO SANTOS E SILVA , ocupante do cargo de Agente de ATER, a viajar para fora do Estado, para a cidade de Santa Maria/RS, no período de 22 a 26 de Abril de 2025 ,para participar do III Seminário Nacional de Ensino em Extensão Rural, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98(Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos ),com acréscimo de 35%(Trinta e cinco reais por cento), no valor de R$ 585,86(Quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), uma ajuda de custo, no valor de R$ 371,98(Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos ) e uma passagem aérea no valor total de R$ 4.071,54(Quatro mil e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos ), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza,07 de abril de 2025.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

PORTARIA PRESI 113/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON COSTA FEITOSA , ocupante do cargo de Agente Auxiliar de ATER, a viajar para fora do Estado, para a cidade de Santa Maria/RS, no período de 22 a 26 de Abril de 2025 ,para participar do III Seminário Nacional de Ensino em Extensão Rural, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98(Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos ),com acréscimo de 35%(Trinta e cinco reais por cento), no valor de R$ 585,86(Quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), uma ajuda de custo, no valor de R$ 371,98(Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos ) e uma passagem aérea no valor total de R$ 4.071,54(Quatro mil e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos ), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza,07 de abril de 2025.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DA ATA Nº262ª DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Aos doze dias do mês de Fevereiro do ano de 2025, na sede da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com sede na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, CEP 61.939-210, realizou-se a 262ª Reunião do Conselho de Administração da CEASA/CE, tendo sido aprovada a seguinte matéria: I)ELEIÇÃO DO SR. HEBERT DOS SANTOS LIMA COMO MEMBRO TITULAR E REPRESENTANTE DESTA CEASA/CE, NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E SEU RESPECTIVO SUPLENTE SR. JOÃO VIANEY RAMOS ASSIS POR 02(DOIS) ANOS, COM INÍCIO EM 12/02/2025 E TÉRMINO EM 11/02/2027. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 18 de março de 2025.

Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo SECRETARIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº014/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme o NUP 56001.000312/2025-24 RESOLVE DESIGNAR : Art. 1°. O servidor FÁBIO FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA , matrícula: 300001-4-5, ocupante do cargo de Articulador na Coordenadoria Administrativa Financeira – Coafi, para RESPONDER, sem prejuízo de suas funções originárias pelo setor de almoxarifado desta Secretaria. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº015/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme o NUP 56001.000311/2025-80 RESOLVE DESIGNAR : Art. 1°. O servidor FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DE ALMEIDA , matrícula: 300007-4-9, ocupante do cargo de Articulador ficando RESPONSÁVEL, sem prejuízo de suas funções originárias pelo Patrimônio Móvel e Imóvel desta Secretaria. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº016/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme o NUP 56001.000310/2025-35 RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão Inventariante para realizar levantamento dos bens e materiais aptos para uso, inservíveis e/ou antieconômicos, com vistas a realizar inventário, proceder à transferência, cessão, doação e recebimento de bens e realizar atividades complementares para a execução da gestão patrimonial desta SDE até 31/12/2025 Art.2º. A Comissão inventariante de que trata esta Portaria será composta por um Presidente, e dois membros, tendo ainda um membro suplente para compor a comissão nos afastamentos dos membros permanentes. Art.3º. Os SERVIDORES designados para comporem a referida comissão serão: I – Joyce Domingues Alves – Presidente da Comissão II – Fabio Fernando Ferreira de Oliveira – Membro III – Francisco Antônio Ferreira de Almeida – Membro IV – Adailton Mariz Feitosa Júnior – Membro V - George Lincoln Soares Amorim – Membro VI - José Weliton de Santana – Membro Suplente Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.