DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de abril de 2025 até 13 de agosto de 2025 e o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 09 de fevereiro de 2025 até 08 de junho de 2025, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, datado em 14/03/2025, fls. 52/54.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 02 de Abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS Salinas Empreendimentos e Construções Ltda Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP Interveniente TESTEMUNHAS : 1. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº573/2024 - NUP 22001.013571/2025-01/IG: 1371518 - SACC: 1342071

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 573/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ., com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221 SSP-CE e do CPF n° 901.272.93353, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 573/2024, publicado no D.O.E de 15/10/2024, e de acordo com o NUP 22001.013571/2025-01. 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 573/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.013571/2025-01; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021;; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 573/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.013571/2025-01; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021;; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº573/2024 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE00086/2025 registrado no MTE em 24/01/2025. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE00086/2025, passa de R$ 2.232.342,32 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) para R$ 2.380.216,80 (dois milhões, trezentos e oitenta mil duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos) e o valor anual passa de R$ 26.788.107,84 (vinte e seis milhões, setecentos e oitenta e oito mil cento e sete reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 28.562.601,60 (vinte e oito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil seiscentos e um reais e sessenta centavos) perfazendo uma diferença no valor global de R$ 1.774.493,76 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 21/03/2025 e planilha às fls. 131/134, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 24/03/2025, às fls. 137/138.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação- Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL DE MELO, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 07 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.053444/2025-37/IG: 1370561

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ESCOLA EEMTI HERMÍNIO BARROSO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0467-02, com o endereço Rua. Padre Guilherme, nº 800, Bairro Padre Andrade, Município Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. SEBASTIAO LEME DE VASCONCELOS FILHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA RODRIGUES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 44.922.978/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) FRANCISCO RODRIGUES TORRES ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA, COEP Nº: 2024/27314, publicado no DOE de 19/12/2024 e de acordo com o processo nº 22001.053444/2025-37, regulamentado no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de EXECUÇÃO E VIGÊNCIA do contrato, que tem por objetivo REFORMA DE 07 (SETE) SALAS DE AULA E REFORMA CIVL DE 05 SALAS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO 08/2024, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais (120) dias (CENTO E VINTE) dias, a partir de 18/04/2025 até 15/08/2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, ITEM 4.2, DO CONTRATO 08/2024, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais (60) (SESSENTA) dias, a partir de 31/03/2025 até 29/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 20/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: SEBASTIAO LEME DE VASCONCELOS FILHO - CONTRATANTE, FRANCISCO RODRIGUES TORRES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- . Maria Izaleda Chaves de Araújo, 02- Manoel Costa de Carvalho. Fortaleza, 28 de março de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.040523/2025-88/IG: 1370566 I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 10/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ZULMIRA AGASSIS inscrita no CNPJ sob o nº 07 .954.514/076377, com o endereço Rua Luiza Leoniza, sem número, Distrito de Araticum, no Município de Ubajara- CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Francisco Ricardo de Aguiar; III - ENDEREÇO: Ubajara- CE; IV - CONTRATADA: SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 35.764.462/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Francisco Sergio Moura de Abreu Filho; V - ENDEREÇO: Ubajara- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica 2024/19831 publicado no DOE de 05/11/2024 e de acordo com o processo nº 22001.040523/2025-88 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Ubajara- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE 112,5KVA, RAMAL E QGBT, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 02/03/2025 até 30/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:26/03/2025 ; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Ricardo de Aguiar - CONTRATANTE, Francisco Sergio Moura de Abreu Filho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ELIAS SOUSA DA SILVA, 02- PAULO RICARDO PEREIRA DE CASTRO. Fortaleza, 28 de março de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.035756/2025-69/IG: 1367952

I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 32/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0160-48, situada na Rua Evaristo Gomes, nº 143, Bairro Centro, no Município de Paraipaba/CE, CEP 62685-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor(a) Sr.(a) Hildeberto Xavier de Lima Neto; III - ENDEREÇO: Paraipaba/CE; IV - CONTRATADA: VIBOX EMPREENDIMENTOS LTDA , com sede na Avenida Lair Felix Nunes, N°290, Térreo, Bairro: Centro , CEP: 62.320-045, Tianguá – Ceará, Fone: (88) 9.9765-2041, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 22.138.971/0001-35, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Ericlys Gabriel Araújo Dias; V - ENDEREÇO: Tianguá – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2024, oriundo da cotação eletrônica nº 2024/32288, publicado no DOE de 23/12/2024, de acordo com o processo nº 22001.035756/202569, e regulamentado no Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que se refere ao Valor, será regulamentado nos Art. 124 e 125 da lei 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Paraipaba/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e acrescentar valor ao Contrato