DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025

Nº DO PROCESSO: 21032.000562/2025-12 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº45/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE . OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/16 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES - PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 40, SERIE 3 ANO XVII, que publicou a INEXIGIBILIDADE SAEE MILHÃ Publicado em 26 de fevereiro de 2025. Onde se lê: SAEE MILHÃ/CE, com CNPJ N° 28.151.363/0001-47 Leia-se: SAEE MILHÃ/CE, com CNPJ N°06.741.664/0001-98 Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº047/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula 000076.3-3, Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em virtude de sua viagem, no período de 20 a 29 de abril de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº048/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar** às cidades de Pentecoste - CE, Irauçuba-CE e Ocara - CE no período de 09 a 11 de abril de 2025, a fim de realizar visita às obras, conforme demanda da diretoria. concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº049/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art. 75, do Regimento Interno da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora ROBERTA ROCHA RODRIGUES CARDOSO** , matrícula nº 0000728-8, Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o GERENTE DA AUDITORIA INTERNA em virtude de viagem, no período de 20 de abril a 02 de maio de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ARANDA EVENTOS E CONGRESSOS LTDA . OBJETO: A locação de 01 (um) estande de 15m² , com montagem e desmontagem, mobiliado, adesivado, para participação da ADECE no 5º Intersolar Summit Brasil Nordeste, que ocorrerá no período de 23 a 24 abril de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais) pagos em única vez. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE, e Edgard Laureano da Cunha Junior- Representante Legal da Contratada, José Roberto Gonçalves- Representante Legal da Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 09/2025

PROCESSO Nº: 56012.000700 / 2025-86 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa AUTO SHANGHAI MANAGEMENT CO., LTD. JUSTIFICATIVA: Locação de espaço expositivo com área total de 96m², destinado à participação institucional da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE na feira internacional Auto Shanghai 2025, a ser realizada em Xangai, China, entre os dias 21 de abril e 2 de maio de 2025. VALOR GLOBAL: 154.636,80 ( cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos correspondente a 192.000,00 Renminbi [cento e noventa e dois mil yuanes chineses], o qual será atualizado conforme as variações da taxa de câmbio entre o Real e o Renminbi, utilizando-se para tanto a cotação do Banco Central do Brasil ou outro índice oficial que venha a ser determinado pelas autoridades competentes para esse fim. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: AUTO SHANGHAI MANAGEMENT CO., LTD . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 09 de abril de 2025. Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente, respondendo. RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 10/2025

PROCESSO Nº: 56012.000704 / 2025-64 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da empresa BEIJING PICO EXHIBITION MANAGEMENT CO. JUSTIFICATIVA: A realização de projeto, montagem e desmontagem de estande para participação da Adece como expositora na Feira Auto Shanghai 2025 – China, no período de 21 de abril a 2 de maio de 2025. VALOR GLOBAL: 275.026,00 ( duzentos e setenta e cinco mil e vinte e seis reais) correspondente a 340.000,00 Renminbi (trezentos e quarenta mil yuanes chineses), o qual será atualizado conforme as variações da taxa de câmbio entre o Real e o Renminbi, utilizando-se para tanto a cotação do Banco Central do Brasil ou outro índice oficial que venha a ser