DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA CC 0015/2025-SUPESP O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.487 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR KAUA PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Estatística e Geoprocessamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0016/2025-SUPESP O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.487 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR LEIDIANE GOMES DE SOUSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gerência de Compras, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0017/2025-SUPESP O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.487 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR MARCOS ANTONIO MARINHO RUSSO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº06/2025 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE SUBSTITUIR o servidor ALAN CÉSAR DE SOUSA SAMPAIO , por JOSÉ WELINGTON RIBEIRO SILVA, matrícula nº 30000161, Coordenador de Empreendedorismo e Educação Profissional (COEMP), como membro da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 15/2024, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho – SET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, com vigência entre setembro de 2024 a setembro de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2025. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

PORTARIA N°07/2025 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 59000.000275/202552, da Secretaria do Trabalho, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO , datado de 27 de março de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 28 de março de 2025, que efetuou a convocação para a Assembleia Geral de Constituição da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., que seria realizada no dia 07 de abril de 2025, às 09:00h, na Rua Rufino de Alencar, nº 134, 5° andar, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 09 de abril de 2025. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 08/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE . OBJETO: Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), para a prestação de Serviços de Computação em Nuvem , para desenvolvimento Observatórios do Trabalho, bem como a Prestação de Serviços de Manutenção, Suporte Técnico, Atualização, Evolução, Geração e Implantação de Sistemas, sob demanda, para atendimento do Plano de Ações e Serviços do Bloco de Assessoramento Estatístico, executado pelo FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n.º 02/2025, na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do presente contrato serão de 12 (doze) meses, iniciando a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei Federal n.° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 83.580,96 (oitenta e três mil quinhentos e oitenta reais e noventa e seis centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59200005.11.334.273.20271.15.339140.02.7149200000.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIO DO TRABALHO e Francisco Antônio Martins Barbosa - PRESIDENTE DA ETICE. Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

RESOLUÇÃO Nº026 , de 23 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, QUE TRATA DO DESEMPENHO FÍSICO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ - CEARÁ CREDI, EM 2023.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – CDFIMPC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Nº 230, de 07 de janeiro de 2021, alterada pela Lei Nº 239, de 09 de abril de 2021 e; considerando o § 2.º, do XVII, do Art. 43-A da Lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; considerando o item VI do Art. 1º do Decreto Nº35.345, de 14 de março de 2023; e por fim, considerando o disposto na Lei Nº18.596, de 29 de novembro de 2023; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Anual do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará - FIMPC, que trata do desempenho físico-financeiro do Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará – Ceará Credi referente ao exercício de 2023.

Art. 2º Tornar público por meio da inserção do referido Relatório na página da Secretaria do Trabalho, como forma de dar transparência à sociedade sobre a execução do FIMPC e do Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará - Ceará Credi.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vladyson da Silva Viana

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.