DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº076/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENTIDO CERTO LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 00270/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.025531/2025-44; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENTIDO CERTO LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 63/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 02, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.06.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº077/2025

CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o artigo 17, inciso I da resolução GOGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 251/2025 DIJUR, PROCESSO NUP Nº 08012.009276/2025-92; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 75/2021 relativo ao complemento do mês de dezembro de 2024, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 7.484,68 (sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240018/ CEGÁS / REGIDA PELA LEI 13.303/2016 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 01 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20240018/CEGÁS, processo nº. 01919150/2024, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços engenharia para reforma predial da sede e do almoxarifado da CEGAS, de acordo com as especificações e quantificados previstos no Anexo A - Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA , com o valor global de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 09 de abril de 2025.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA CC 0009/2025-METROFOR O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) KARLYSON YURI DOS SANTOS CHAVES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir da data da publicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, Fortaleza, 18 de março de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto DIRETOR PRESIDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA CC 0009/2025-METROFOR O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR KARLYSON YURI DOS SANTOS CHAVES** , ocupante do cargo de provimento em comissão de N1, N1, para ter exercício no(a) Gerência de Transporte e Integração, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, Fortaleza, 18 de março de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto DIRETOR PRESIDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2025 AO CONTRATO Nº035/2022

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos classe II (lixo comum), Grupo 01, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Jucá, nº 75 - Coaçu, Eusébio/ Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71 da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados de 28 de abril de 2025 a 27 de abril de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$36.203,37 (trinta e seis mil, duzentos e três reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 27 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 09 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e João Arruda Ribeiro Junior pela ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIO LTDA.

Luis Otávio Franco Martins

ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01 de Maio de 2025, da designação de CAROLINE BASTOS DE ALENCAR VIANA , constante na Portaria Nº 25/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de Abril de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 10 de abril de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA