DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025

88

reajuste da 12ª Medição, que contempla os serviços prestados no Contrato 12/SRH/CE/2023, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração de projeto básico/executivo e execução de obras remanescentes de engenharia necessárias à conclusão do LOTE 3 do 1º TRECHO – JATI/RIO CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000333/2025-77, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 27 de março de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 08 de abril de 2025. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 12/SRH/CE/2023 CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CCAC – LOTE 03

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ , no valor de R$ 392.619,43 (trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e três centavos) referente ao reajuste da 11ª Medição, que contempla os serviços prestados no Contrato 12/SRH/CE/2023, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração de projeto básico/executivo e execução de obras remanescentes de engenharia necessárias à conclusão do LOTE 3 do 1º TRECHO – JATI/RIO CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP29001.000332/2025-22, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 27 de março de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 08 de abril de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 016/2025/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E LIMPEZA LTDA ; BAIRRO: PARQUE SANTA MARIA; CEP.:60.873-095; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de ração para equino , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência da Cotação Eletrônica e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/33977, o Termo de Participação nº 20240085, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº 13.303/2016, art. 29. II, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos e tudo mais o que consta no Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.014727/2024-01, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 08 (oito) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE; Francisco de Assis Farias Gomes Junior / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O(A) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.198, de 30 de Agosto de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2024, RESOLVE NOMEAR , JOAO GUILHERME TEIXEIRA LIMA ARACENA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Roseane Oliveira de Medeiros SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

*** *** * PORTARIA CC 0006/2025-SRI O(A) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.198 de 30 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR JOAO GUILHERME TEIXEIRA LIMA ARACENA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Roseane Oliveira de Medeiros

SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.007101/2025-26 (SUÍTE), Resolve conceder diárias a SERVIDORA lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Camocim/COADS/Camocim, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa no mês de fevereiro/2025, deslocar-se ao município de Sobral, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.007069/2025-89 (SUITE), Resolve conceder diárias ao(s) SERVIDORES lotados(as) na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Russas, abaixo mencionados, a fim de que os(as) mesmos(as) possam no mês de Fevereiro/2025, deslocar-se à Fortaleza e ao(s) município(s) de Limoeiro do Norte, Jaguaretama, Jaguaruana, e Morada Nova, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.