DOE 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº069 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº141/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor BRENO CÉSAR DE OLIVEIRA ALVES , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472439-1-2, lotado na Coordenadoria de Inteligência - COINT, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificadas nas Notas de Empenho nº s 0166 e 0167, constante do processo NUP nº 18001.005540/2025-00. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº239/2025 - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS** relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº239/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/CIDADES/2021 - IG: 1373146

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA DOMO CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA DOMO CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua João Cordeiro, nº 1579, sala 101, Altos, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução do NUP 43001.002394/2025-08, fundamentado no art. 57, I, §1º, II e III, e §2º, da Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462/2011 e alterações; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, a partir do dia 08 de abril de 2025, finalizando em 08 de junho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Osvaldo Ravete Castelo Branco, DOMO CONSTRUÇÕES LTDA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/CIDADES/2025 - IG: 1305094

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES CONTRATADA:formado pelas empresas CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CCS CONSTRUÇÕES LTDA, SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGE- CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ – JMV – CCS - SAMFER , NHARIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza dos Espaços Urbanos Estruturados pela Secretaria das Cidades (vias passeios, ciclovias, praças, áreas de lazer) no âmbito do Projeto Maranguapinho, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica N° 20240001/SCIDADES/COREV, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. E considerando a instrução dos autos do Processo Nº 43001.000740/2024-24 FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do presente contrato no Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei N° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 3.499.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais) pagos em Pagos em conformidade com a CLÁUSULA OITAVA do presente Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.543.311.11797.03.449051.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SCIDADES (CONTRATANTE) e Marcelo Flavio Melo Correia Lima, CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ (CONTRATADO). Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2015 - IG: 959483 ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP: 43012.000045/2025-14, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao instrumento acima citado. OBJETO: DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da conta vinculada ao Termo de Cooperação nº001/CIDADES/2015 , que passará a ser: Conta Bancária nº 576997311-7, Agência 3080, Caixa Econômica Federal, em substituição a conta bancária nº 905623-7, agência 3080, Caixa Econômica Federal. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Leite Gonçalves Cruz, DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVO - DGC - CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº208/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/04/2025. NUP: 43022.003041/2025-79