DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA CC 0019/2025-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR MANOEL FURTADO MARANHAO NETO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento II, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de março de 2025.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 11/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO FORTES, 330, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE- FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ADITIVO O ADITAMENTO DE VALOR E PRAZO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 11/2024, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DE PESSOAS, CONTÁBIL, FINANCEIRO, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, E PONTO ELETRÔNICO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 51.766,20 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 24/04/2025 E TÉRMINO EM 23/04/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 11 DE ABRIL DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, SABINO CASSIANO FILHO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 13/2025 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: GAMALYRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Contratação excepcional de empresa especializada em interpretação consecutiva/simultânea, nas modalidades presencial e/ou remota, e tradução de textos técnicos nos idiomas: inglês, espanhol, francês, italiano, mandarim e japonês, para o português e vice-versa , visando atender a ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, na Dispensa de Licitação nº 03/2025 e no Processo Administrativo nº 56012.002170/2024-20. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) pagos em parcelas por demanda. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Rodrigo Bonet - Sócio na Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 15/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: AUTO SHANGHAI MANAGEMENT CO., LTD . OBJETO: A locação de espaço expositivo com área total de 96m², destinado à participação institucional da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE na feira internacional Auto Shanghai 2025, a ser realizada em Xangai, China, entre os dias 21 de abril e 2 de maio de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 154.636,80 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) correspondente a 192.000,00 Renminbi (cento e noventa e dois mil yuanes chineses), o qual será atualizado conforme as variações da taxa de câmbio entre o Real e o Renminbi, utilizando-se para tanto a cotação do Banco Central do Brasil ou outro índice oficial que venha a ser determinado pelas autoridades competentes para esse fim. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor Presidente da ADECE, e Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e Zhang Chenan- Representante Legal da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 12/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: INSTRULABOR LICITAÇÃO LTDA . OBJETO: Serviço de calibração de bafômetros (etilômetros) da CIPP S/A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 07 (sete) meses, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) pagos em conformidade com a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp e Carolina Jocasta De Freitas.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 06/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições, vem por meio deste, para todos os fins legais, tornar sem efeito o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, Nº DO DOCUMENTO 05/2025 , no âmbito do NUP 56072.000159/2025-00, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de fevereiro de 2025, SÉRIE 3, ANO XVII, Nº 039, p. 43, que versava sobre aquisição de material permanente – aquisição de eletrodomésticos. O motivo de tornar sem efeito a referida dispensa se deve ao fato da impossibilidade de contratação com a empresa “ B e G COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ”, face a irregularidades insanáveis nas certidões negativas apresentadas à Administração Pública, com escopo no art. 68, III, da Lei n. 14.133/21, em atenção ainda ao princípio da supremacia do interesse público. Desse modo, por força dessa Portaria, rescinde-se a dispensa de licitação publicada n. 05/2025. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues

PRESIDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº15/2025 - PORTARIA SEDIH Nº 15/2025 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HILTON DO COUTO COHEN , ocupante do cargo de Coordenador Jurídico, símbolo DNS-2, matrícula nº 300001-53, a viajar para a cidade de Brasília/DF nos dias 08 a 10 de abril de 2025, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas 2025, conceden-