DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 76.697.011,19 (setenta e seis milhões, seiscentos e noventa e sete mil, onze reais e dezenove centavos) pagos em Fica autorizada a CONTRATADA a realizar pagamentos relativos a obrigações financeiras diversas com fato gerador (comprovação do produto acompanhada dos demais documentos produto acompanhado dos demais documentos fiscais/contábeis) dentro da vigência deste Instrumento, até 30 (trinta dias) após a extinção contratual, sem prejuízo da disposição contida no Parágrafo Quinto desta Cláusula. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.211.10971.01.335085.1.5009100000.0 - (10455) – MAPP: 41 21100032.20.606.211.10971.02.335085.1.500910000 0.0 - (3338) – MAPP: 183 21100032.20.606.211.10971.03.335085.1.5009100000.0 - (10309) – MAPP: 183 21100030.20.608.211.10702.01.335085.1.5009 100000.0 - (863) – MAPP: 592 21100030.20.608.211.10958.01.335085.1.5009100000.0 - (865) – MAPP: 699 21100032.20.608.211.10961.03.335085.1.50 09100000.0 - (3334) – MAPP: 10961 21100030.20.608.211.10702.06.335085.1.5009100000.0 - (601) – MAPP: 748 21100030.20.306.181.10078.02.33508 5.1.5009100000.0 - (805) – MAPP: 754 21100033.20.511.352.10047.03.335085.1.5009100000.0 - (12674) – MAPP: 755 21100029.20.608.211.10069.01.3 35085.1.5009100000.0 - (801) – MAPP: 757 21100034.20.608.211.10653.03.335085.1.5009100000.0 - (3306) – MAPP: 758 21100033.20.511.352.10634. 05.335085.1.5009100000.0 - (7940) – MAPP: 759 21100031.20.306.181.10083.03.335085.1.5009100000.0 - (12875) – MAPP: 762 21100034.21.631.112. 10488.04.335085.1.5009100000.0 - (17884) – MAPP: 763 21100030.20.608.211.10702.03.335085.1.5009100000.0 - (7834) – MAPP: 764 21100030.20.6 08.211.10702.02.335085.1.5009100000.0 - (17878) – MAPP: 765 21100030.20.608.211.10702.02.335085.1.5009100000.0 - (17878) – MAPP: 765 21100 032.20.606.211.10971.02.335085.1.5009100000.0 - (3338) – MAPP: 766 21100032.20.606.211.10971.05.335085.1.5009100000.0 - (15346) – MAPP: 840 21100030.20.608.211.10702.01.335085.1.5009100000.0 - (863) – MAPP: 860 21100032.20.606.211.10971.06.335085.1.5009100000.0 - (3341) – MAPP: 877 21100032.20.606.211.10971.07.335085.1.5009100000.0 - (15347) – MAPP: 905 21100030.20.608.211.10702.10.335085.1.5009100000.0 - (5538) – MAPP: 966 21100032.20.608.211.10961.03.335085.1.5009100000.0 - (3334) – MAPP: 1.031 21100032.20.608.211.10961.06.335085.1.5009100000.0 - (5524) – MAPP: 1.032 21100032.20.608.211.10961.01.335085.1.5009100000.0 - (908) – MAPP: 918 21100029.20.608.211.20671.03.335085.1.50091000 00.0 - (256878) – MAPP: 210.902. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Diretor Presidente do Instituto Agropolos do Ceará.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DE GESTÃO Nº053/2025-SDA/PSJ IG:1371109

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ , inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0001-10. OBJETO:O presente CONTRATO tem por objeto o apoio técnico e gerencial para implementação das ações de desenvolvimento rural sustentável e de fortalecimento da agricultura familiar do Estado do Ceará, conforme previstas no Acordo de Empréstimo nº 8986 – BR e atividades detalhadas no Manual Operacional do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – São José III – 2ª Fase. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores por toda a legislação aplicável; especialmente pela Lei Estadual nº. 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada a redação pelas Lei Estadual nº. 14.158, de 01 julho de 2008, Lei Federal n°. 9.637, de 15 de maio de 1998; Lei Federal nº. 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei Estadual n°. 15.356, de 04 de junho de 2013 e Lei Estadual n°. 15.408, de 12 de agosto de 2013 e pelo Decreto nº. 26.528, de 07 de março de 2002, que qualificou como Organização Social o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo Decreto nº. 29.320, de 12 de junho de 2008 que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação e pelo Acordo de Empréstimo BIRD n°. 8986 – BR, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, na Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, bem como nas demais informações presentes no processo administrativo nº 21001.001284/2025-88. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá vigência a partir de 01 de abril de 2025 até 31 de março de 2027, podendo ser modificado, observados os limites da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes e previamente não objetado pelo Banco Mundial, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 49.661.308,86 (quarenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e oito reais e oitenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.03.445085.1.7543220058.1; 21100037 .20.608.211.10113.03.335085.1.5009100000.4; 21100037.20.608.211.10132.03.445085.1.7543220058.1;21100037.20.608.211.10132.03.335085.1.50091 00000.4; 21100037.20.511.352.10623.03.445085.1.7543220058.1;21100037.20.511.352.10623.03.335085.1.5009100000.4; 21100037.20.511.352.10006. 03.445085.1.7543220058.1;21100037.20.511.352.10006.03.335085.1.5009100000.4; 21100037.20.511.352.10046.03.445085.1.7543220058.1;21100037. 20.511.352.10046.03.335085.1.5009100000.4; 21100037.20.606.211.10960.03.335085.1.5009100000.4;21100037.20.606.211.10645.03.445085.1.75432 20058.1; 21100037.20.606.211.10645.03.335085.1.5009100000.4;21100037.20.606.211.10959.03.445085.1.7543220058.1; 21100037.20.606.211.10959. 03.335085.1.5009100000.4;21100037.20.606.211.10962.03.445085.1.7543220058.1; 21100037.20.606.211.10962.03.335085.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce 01 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Diretor Presidente do Instituto Agropolos do Ceará.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021, de 16 de Outubro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR , MANOEL FURTADO MARANHAO NETO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de março de 2025.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021, de 16 de Outubro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR , JACINTA MARIA DE SOUSA LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente Regional I, símbolo Ematerce III integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA CC 0005/2025-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR JACINTA MARIA DE SOUSA LIMA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional I, símbolo Ematerce III, para ter exercício no(a), Gerência Regional I - Meio Norte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO