DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025 75

PORTARIA Nº1044/2025- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.057062/2025-82, e nos termos do artigo 6º da Lei nº14.431, de 13 de agosto de 2009, resolve Conceder Gratificação na base de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, de Professor(a) de Pessoas com Deficiência, ao(a) servidor(a) em efetiva regência de classe IARA DE LIMA BAIA , que exerce o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula(s) nº 48265219, lotada no(a) no Instituto Cearense de Educação de Surdos, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1047/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.059468/2025-08, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV, da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado), resolve REDUZIR em 50% (cinquenta por cento) a carga horária do servidor ANTONIO IRIO COELHO DE SOUZA , matrícula nº 48257569, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) no(a) EEMTI Edson Luiz Cavalcante de Gouvêa, no município do Iguatu-CE nesta Secretaria da Educação, para exercer mandato diretivo no Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias da Educação e Cultura do Estado do Ceará - APEOC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, podendo afastar-se de suas funções a partir da publicação desta Portaria, até 28 de fevereiro de 2027. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1057/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.046893/2025-29, resolve Cessar os Efeitos , a partir de 10 de março de 2025, da Portaria 0564/2024 – GAB , datada de 29 de abril de 2024, e publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de maio de 2024 que autorizou a prorrogação do afastamento para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, o(a) servidor(a) ANTONIO JANSEN FERNANDES DA SILVA** , matrícula 30156714, lotado(a) nos(as) EEMTI João Nogueira Jucá, EEFM Constância Távora e EEMTI Padre Marcelino Champagnat. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * EDITAL DE CONVOCAÇÃO NUP 22001.091506/2024-28**

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, através da Coordenadoria da Gestão de Provisão e Suprimento da Rede (COGEA), neste ato representada pelo(a) Coordenador(a), Sr(a). Sandra Maria Rodrigues, matrícula nº 122582-1-6, inscrito(a) no CPF sob o nº 683..-59, considerando os autos do processo NUP 22001.091506/2024-28, vem convocar a empresa MIRAÍMA GÁS & TRANSPORTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.760.180/0001-97, estabelecida na Rua Luis Matias, nº 470, Centro, Miraíma/CE, na pessoa do seu representante legal, para assinar a Ata de Registro de Preços nº 2025/04557, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a presente publicação, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/21 e no item 16.4. do Edital, tendo em vista a inviabilidade desta convocação se dar por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, após tentativas frustradas, sob pena de convocação do classificado remanescente nos termos do Art. 90, §2º da Lei nº 14.133/21. Fortaleza/CE, 14 de abril de 2025. Sandra Maria Rodrigues Coordenadora – COGEA/SEDUC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 14 de abril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2023/NUP 22001.063067/2025-44 IG: 1373216 SACC: 1271453

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2023 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, , por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita no CNPJ nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 286063177 SSP/ SP e CPF n.º 188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº3535, casa 03, bairro Passaré, Fortaleza-CE, Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15, residente e domiciliado nesta Capital, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2023, publicado no D.O.E de 01/06/2023, de acordo com NUP 22001.063067/2025-44, regulamentado no art. 57, §1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ITAPIÚNA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 15 de abril de 2025 até 13 de julho de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 09 de Abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela Secretário(a) da Educação Contratante Osmilton de Araújo Gomes Fortcon Serviços e Construções Ltda Contratada José Valdeci Rebouças Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP Interveniente TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA 2.ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS Fortaleza, 14 de abril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2024/NUP 22001.045239/2025-06 IG: 1373100 SACC: 1314813 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2024 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A (C.S FROTAS); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A. (CS FROTAS) , com sede na Avenida Saraiva, nº 400, Sala 08, Bairro: Braz Cubas, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO ROBERTO TEIXEIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº M7778614 SSP MG, inscrito no CPF sob o nº 042.607.376-27 e pelo Sr. JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, portado da cédula de identidade nº MG7592374 SP MG, inscrito no CPF sob o nº 043.780.526-36, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2024, regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência bem como acrescentar valor ao Contrato que tem por objetivo a contratação de serviços de locação de veículos administrativos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, visando atender às necessidades da SEDUC.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUINTA, ora aditado, fica acrescido em R$ 342.894,00 (trezentos e quarenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais), correspondendo a um aumento percentual de 25% do valor contratual.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de abril de 2025 até 24 de abril de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 07 de Abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Contratante PAULO ROBERTO TEIXEIRA Contratado JOÃO BOSCO R. DE OLIVEIRA FILHO Contratado TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU Fortaleza, 11 de baril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR