DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº506/2024 - NUP 22001.038669/2025-70/IG: 1372286 - SACC: 1334496

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 506/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PATRIMONIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA , com sede na Av. Desembargador Faustino de Albuquerque, 326 – Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE – CEP 60821-440, inscrita no CNPJ sob o nº 04.947.331/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora a Sra. GLEICIANE FERREIRA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF 012.323.953- 23 e RG 2003010183448 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 506/2024, publicado no D.O.E de 03/09/2024, e de acordo com o NUP 22001.038669/2025-70; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº506/2024 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de Segurança e Vigilância 2025/2025, registrada sob o n° CE00181/2025 registrado no MTE em 13/02/2025; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho de Segurança e Vigilância 2025/2025, registrada sob o n° CE00181/2025, passa de R$ 1.312.447,63 (um milhão, trezentos e doze mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos) para R$ 1.386.885,19 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos) e o valor anual passa de R$ 15.749.371,56 (quinze milhões, setecentos e quarenta e nove mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 16.642.622,28 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e dois mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) perfazendo uma diferença no valor global de R$ 893.250,72 (oitocentos e noventa e três mil duzentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 21/03/2025 e planilha às fls. 74/78, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 26/03/2025, às fls. 80/81.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 03 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, GLEICIANE FERREIRA FERNANDES - PATRIMONIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CORREIA DA COSTA , 2. ALINE OLIVEIRA CARNEIRO. Fortaleza 11 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 061/2025/NUP 22001.026901/2025-11 IG: 1373306 SACC: 1365774

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA , CNPJ Nº 08.934.225/0001-27, estabelecida na Rodovia Luiz Gonzaga, km 42, Bairro: Distrito Industrial, Vitória de Santo Antão/PE, CEP: 55.613-010, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JÚLIO CÉSAR GARCIA MARTINS, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 109.342.046-40 e RG nº 14.449.304 SSP/MG, tendo em vista o que consta no Processo nº 23034.018062/2023-81 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de ventiladores de parede para uso em ambiente escolar, em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. ITEM 2 ESPECIFICAÇÃO Ventilador de Parede Especificações Técnicas do Ventilador A seguir, as especificações detalhadas do ventilador a ser adquirido, conforme a Ata de Registro de Preços nº 01/2024: • Tipo: Ventilador de parede com no mínimo 1 hélice de 3 pás. • Diâmetro da Hélice: 60 cm. • Fixação: Base de fixação resistente (aço carbono ou nylon), suportando até cinco vezes o peso do produto. • Material: Canopla e carcaça do motor em poliamida injetada nas cores especificadas. • Segurança: Grade de proteção conforme normas de segurança (IEC 60335-2-80), com pintura epóxi amarela. • Controle de Velocidade: Botão rotativo com 3 níveis (baixo, médio e alto). • Eficiência Energética: Classe A, com vazão mínima conforme especificações do FNDE. REGIÃO DE ABRANG. Norte e nordeste UNIDADE DE MEDIDA: Unidade QUANT. 10.000 VALOR UNITÁRIO: R$ 229,00 VALOR TOTAL: R$ 2.290.000,00 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 14/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. . VALOR GLOBAL: R$ 2.290.000,00 O valor total da contratação é de R$ 2.290.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil reais). pagos em conformidade com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100022.12.122.421.20168.15.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de Abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela Secretário(a) da Educação Contratante Júlio César Garcia Martins Empresa Ventisol Nord. Ind. e Com. de Ventil. Ltda Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ANA VALERIA DE SOUSA BRAZ CLEMENTE 2. TAYNARA LIMA OLIVEIRA Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 168/2025 - NUP 22001.061916/2025-25/IG: 1372997000 - SACC: 1365813

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: RPS EVENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº. 20.461.397/0001-26, com sede na rua Luis de Almeida, nº. 8, sala 01 bairro Vila Guilhermina, CEP: 03.543-010, São Paulo/SP, representada neste ato por seu representante legal, sr. ROBERIO PAULO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº. 048.046.528-25, residente e domiciliado(a) na Rua Manuel Onha, nº. 177, bairro Vila Oratorio, CEP: 03192-100, São Paulo/SP, resolvem firmar o presente CONTRATO, tendo em vista o resultado do procedimento administrativo sob a forma da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025/07627, conforme dispõe o Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as condições seguintes:. OBJETO: 3.1. Aquisição de 10.000 (dez mil) cartões magnéticos físicos (“Card Livro”) , com crédito financeiro no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), destinados aos profissionais docentes e gestores pedagógicos lotados nos 165 (cento e sessenta e cinco) estabelecimentos de ensino participantes do Projeto Escolas Focalizadas 2025 – Aprendizagem com Equidade. As unidades escolares pertencem à Rede Pública Estadual e estão distribuídas entre as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE 1 a 20) e as Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR 1, 2 e 3), sendo 150 (cento e cinquenta) Escolas de Ensino Médio e 15 (quinze) Escolas Indígenas sob responsabilidade da CREDE 1.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025/07627, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência inicia da data de sua assinatura até 180 (cento e oitenta) dias após o término da XV Bienal Internacional do Livro do Ceará, realizada no período de 4 a 13 de abril de 2025, contemplando o período necessário para prestação de contas e reembolso aos expositores, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 4.1.2. O prazo de execução do objeto contratual será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, abrangendo todas as etapas necessárias à plena execução do objeto contratado. 4.2. Condições de Execução: 4.2.1. Etapa preparatória, incluindo a confecção, personalização e entrega dos 10.000 (dez mil) cartões magnéticos (“Card Livro”), a instalação dos equipamentos e sistemas necessários, bem como o credenciamento dos expositores participantes da XV Bienal Internacional do Livro do Ceará. 4.2.2. Etapa operacional, compreendendo o período de utilização pelos professores e gestores dos cartões magnéticos(Card livros), com habilitação dos mesmos a partir da data da assinatura do contrato até 13 de abril de 2025, com suporte técnico presencial e remoto, acompanhamento das transações financeiras em tempo real, e monitoramento do uso dos cartões pelos beneficiários. 4.2.3. Etapa de pagamento, com a consolidação das informações e entrega dos relatórios financeiros e operacionais, além da apresentação das notas fiscais e documentos comprobatórios, e o repasse dos valores arrecadados aos livreiros, editoras e distribuidoras habilitadas.. VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: MAPP 284; Programa 143; PA: 11282; Fonte: 550; Elemento de Despesa: 339039. Funcional Programática: 22100022.12.128.143.11282.03.339039.1.5509200000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 10 DE ABRIL DE 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, ROBERIO PAULO DA SILVA - RPS EVENTOS LTDA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. MYRVIA MUNIZ REBOUCAS, 2. MARTA EMILIA SILVA VIEIRA Fortaleza 14 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR